Apelação Cível 0035526-64.2017.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 297.732,86

Orgao julgador

031 - Gabinete Des. Convocado ALDARY NUNES JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ 08.***.***.0001-60

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/11/2024, 18:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

25/11/2024, 18:18

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VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

VIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR MORAIS DE ANDRADE

OAB/SP 182604•Representa: ATIVO

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/SP 82329•Representa: ATIVO

SILVIA LETICIA DE ALMEIDA

OAB/SP 236637•Representa: ATIVO

VITOR MORAIS DE ANDRADE

OAB/SP 182604•Representa: PASSIVO

SILVIA LETICIA DE ALMEIDA

OAB/SP 236637•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 18:16

Transitado em Julgado em 06/11/2024 para INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CNPJ: 08.109.446/0001-60 (APELADO), INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CNPJ: 08.109.446/0001-60 (APELANTE), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELADO), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE), TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (APELADO) e TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (APELANTE).

12/11/2024, 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 21:44

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 01:10

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2024, 15:53

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Câmara Cível

27/08/2024, 12:30

Recebidos os autos

27/08/2024, 12:30

Juntada de certidão - julgamento

26/08/2024, 17:35

Juntada de certidão - julgamento

26/08/2024, 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

26/08/2024, 16:57

Documentos

Acórdão

•11/09/2024, 18:44

Acórdão

•29/08/2024, 15:53

Relatório

•29/07/2024, 16:11

Despacho

•10/04/2024, 18:29

Despacho

•27/03/2024, 17:51

Acórdão

•06/11/2023, 15:20

Acórdão

•01/11/2023, 19:26

Despacho

•31/10/2023, 17:01

Relatório

•28/09/2023, 18:54

Despacho

•12/05/2023, 12:06

Despacho

•08/02/2023, 16:00

Despacho

•16/12/2022, 15:38

Despacho

•18/08/2022, 11:45

Despacho

•04/08/2022, 17:47

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