Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001240-63.2023.8.08.0056 - TJES | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 23.070,98

Órgão julgador

Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara

Partes do Processo

JUDISMAR TADEU MONHOL

CPF

Autor

VALDEIR DE NADAI

CPF

Autor

ROMERITO DE NADAI

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSELINA MAJESKI

OAB/ES 23065·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DOS SANTOS

OAB/ES 20235·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JUDISMAR TADEU MONHOL

CPF

Autor

VALDEIR DE NADAI

CPF

Autor

ROMERITO DE NADAI

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

JUDISMAR TADEU MONHOL

CPF

Reu

VALDEIR DE NADAI

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 18:52

Expedição de Certidão - Intimação.

30/03/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:06

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROMERITO DE NADAI, JUDISMAR TADEU MONHOL, VALDEIR DE NADAI REQUERIDO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS - ES20235 PROJETO DE SENTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001240-63.2023.8.08.0056 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:42

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2026, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 20:02

Julgado improcedente o pedido de JUDISMAR TADEU MONHOL - CPF: 112.600.477-41 (REQUERENTE).

23/03/2026, 20:02

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2025, 13:43

Todas as movimentações(81)

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 18:52

Expedição de Certidão - Intimação.

30/03/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 14:42

Sentença

•24/03/2026, 14:42

30/03/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:06

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROMERITO DE NADAI, JUDISMAR TADEU MONHOL, VALDEIR DE NADAI REQUERIDO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS - ES20235 PROJETO DE SENTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001240-63.2023.8.08.0056 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:42

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2026, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 20:02

Julgado improcedente o pedido de JUDISMAR TADEU MONHOL - CPF: 112.600.477-41 (REQUERENTE).

23/03/2026, 20:02

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2025, 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2025 15:00, Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara.

04/09/2025, 12:55

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

03/09/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 18:27

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 22:12

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 20:30

Juntada de Certidão

22/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de ROMERITO DE NADAI em 25/07/2025 23:59.

22/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/08/2025, 06:26

Publicado Intimação - Diário em 16/07/2025.

15/08/2025, 06:26

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2025, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 08:18

Juntada de Certidão

25/07/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 15:09

Expedição de Intimação eletrônica.

14/07/2025, 13:07

Juntada de Petição de habilitações

14/07/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de habilitações

23/06/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 11:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2025 15:00, Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara.

26/05/2025, 16:13

Proferida Decisão Saneadora

16/05/2025, 18:59

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 17:50

Conclusos para despacho

27/09/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 19:20

Conclusos para despacho

21/06/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2024, 21:21

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 11:10

Conclusos para despacho

27/05/2024, 13:44

Desentranhado o documento

25/04/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2024, 10:28

Expedição de mandado - citação.

24/04/2024, 10:48

Processo Inspecionado

23/02/2024, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 21:44

Juntada de Petição de petição (outras)

22/02/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 07:25

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2024, 18:44

Juntada de Ofício

04/12/2023, 12:48

Juntada de Petição de contestação

28/11/2023, 12:49

Conclusos para despacho

24/11/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:32

Juntada de Petição de agravo de instrumento

23/11/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:50

Não Concedida a Antecipação de tutela a ROMERITO DE NADAI - CPF: 123.037.317-98 (REQUERENTE)

06/11/2023, 18:30

Conclusos para decisão

06/10/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 17:53

Conclusos para decisão

28/08/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:07

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 14:05

Sentença

•23/03/2026, 20:02

Termo de Audiência com Ato Judicial

•03/09/2025, 18:27

Despacho

•03/09/2025, 18:27

Decisão

•16/05/2025, 18:59

Despacho

•08/01/2025, 17:50

Despacho

•16/08/2024, 19:20

Despacho

•04/06/2024, 11:10

Despacho

•23/02/2024, 21:44

Decisão

•06/11/2023, 18:30

Despacho

•28/09/2023, 17:53