Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000530-12.2023.8.08.0034 - TJES | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Mucurici - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

GANSO

ALCUNHA

JANISON FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

IGOR ANTENOR SCHMIDT

OAB/ES 32163·CPF·Representa: Réu

QUEZIA NETTO CARNEIRO

OAB/ES 34892·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

GANSO

ALCUNHA

JANISON FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

A SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 17:08

Processo Inspecionado

14/04/2026, 17:08

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de defesa prévia

06/04/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JANISON FERREIRA DE SOUZA CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento a decisão id 73634285, cadastrei como advogado do réu o Dr. Lucas Ohnesorge Duarte - OAB/ Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av. Presidente Kennedy, 107, Fórum Des Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 37511333 PROCESSO Nº 5000530-12.2023.8.08.0034 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:52

Juntada de Certidão

22/08/2025, 01:04

Decorrido prazo de JANISON FERREIRA DE SOUZA em 18/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

15/08/2025, 06:35

Publicado Intimação - Diário em 31/07/2025.

15/08/2025, 06:35

Expedição de Intimação - Diário.

29/07/2025, 10:03

Todas as movimentações(34)

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 17:08

Processo Inspecionado

14/04/2026, 17:08

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de defesa prévia

06/04/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 14:52

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 17:08

Decisão

•28/07/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JANISON FERREIRA DE SOUZA CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento a decisão id 73634285, cadastrei como advogado do réu o Dr. Lucas Ohnesorge Duarte - OAB/ Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av. Presidente Kennedy, 107, Fórum Des Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 37511333 PROCESSO Nº 5000530-12.2023.8.08.0034 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:52

Juntada de Certidão

22/08/2025, 01:04

Decorrido prazo de JANISON FERREIRA DE SOUZA em 18/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

15/08/2025, 06:35

Publicado Intimação - Diário em 31/07/2025.

15/08/2025, 06:35

Expedição de Intimação - Diário.

29/07/2025, 10:03

Nomeado defensor dativo

28/07/2025, 13:12

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:23

Decorrido prazo de IGOR ANTENOR SCHMIDT em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:36

Decorrido prazo de JANISON FERREIRA DE SOUZA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:26

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 12:31

Expedição de mandado - citação.

13/03/2024, 16:36

Processo Inspecionado

14/02/2024, 13:07

Recebida a denúncia contra JANISON FERREIRA DE SOUZA - CPF: 175.096.277-29 (REU)

14/02/2024, 13:07

Conclusos para decisão

14/12/2023, 17:09

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

14/12/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição (outras)

07/12/2023, 18:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:46

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 11:40

Decisão

•14/02/2024, 13:07