Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002812-49.2025.8.08.0035 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002812-49.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de KATIA LUCIO DE MORAIS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: KATIA LUCIO DE MORAIS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: VITOR MARTINS GRACILIANO - ES35490 REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5002812-49.2025.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTIME-SE o

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 21:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 13:38

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:23

Processo Reativado

19/01/2026, 16:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/12/2025, 19:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/12/2025, 19:20

Arquivado Definitivamente

13/09/2025, 16:54

Transitado em Julgado em 14/08/2025 para KATIA LUCIO DE MORAIS SANTOS - CPF: 007.345.477-06 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO).

20/08/2025, 08:09

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 13:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/12/2025, 19:20

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Partes do Processo(6)