Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000228-34.2025.8.08.0059 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000228-34.2025.8.08.0059 - TJES | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ANDREA FREGINI FLORES RECORRIDO: MUNICIPIO DE FUNDAO Advogado do(a) RECORRENTE: GELSON ANTONIO DO NASCIMENTO - ES19311-A DECISÃO MONOCRÁTICA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 1ª Turma Endereço: Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan Work Center, 15º andar, sala 1504, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Número telefone:(27) 33574584 PROCESSO Nº 5000228-34.2025.8.08.0059 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

25/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/12/2025, 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/12/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:40

Juntada de certidão

16/12/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2025, 20:53

Expedição de Intimação - Diário.

12/11/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:06

Juntada de Petição de recurso inominado

03/11/2025, 21:40

Juntada de Certidão

04/10/2025, 02:48

Decorrido prazo de ANDREA FREGINI em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

13/09/2025, 00:26

Publicado Intimação - Diário em 12/09/2025.

13/09/2025, 00:26

Documentos

Sentença - Mandado

•03/09/2025, 10:04

Despacho

•06/03/2025, 17:46

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de recurso inominado

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANDREA FREGINI em 03/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Publicado Intimação - Diário em 12/09/2025.

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