Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000532-75.2025.8.08.0045 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

São Domingos do Norte - Vara Única

Partes do Processo

GENESIS HELL

CPF 162.***.***-80

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

DALILA SANTOS DA SILVA BARBOSA

OAB/ES 23694•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GENESIS HELL em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de recurso inominado

02/04/2026, 14:14

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Perguntas Frequentes

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GENESIS HELL REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA (visto em inspeção) Relatório dispensado, conforme faculta o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone: (27) 3727-1449 Processo nº 5000532-75.2025.8.08.0045 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

24/03/2026, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 16:28

Julgado procedente em parte do pedido de GENESIS HELL - CPF: 162.482.077-80 (REQUERENTE).

19/03/2026, 16:28

Processo Inspecionado

19/03/2026, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/02/2026, 17:56

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:12

Juntada de Petição de contestação

09/01/2026, 19:11

Conclusos para decisão

07/10/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 14:10

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 16:28

Sentença

•19/03/2026, 16:28

Despacho - Mandado

•21/07/2025, 12:41

Documento de comprovação

•27/02/2025, 09:40

Documento de comprovação

•27/02/2025, 09:40

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