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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Criminal Regional

Partes do Processo

CRISTIAN RAFAEL NUNES ALVES

CPF 149.***.***-17

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/04/2026, 12:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

24/04/2026, 12:13

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 14/04/2026 para CRISTIAN RAFAEL NUNES ALVES - CPF: 149.939.147-17 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

Decorrido prazo de CRISTIAN RAFAEL NUNES ALVES em 14/04/2026 23:59.

Juntada de Informações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Publicado Acórdão em 26/03/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Certidão.

Conhecido o recurso de CRISTIAN RAFAEL NUNES ALVES - CPF: 149.939.147-17 (APELANTE) e provido em parte

Juntada de certidão - julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

legal