Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000007-78.2025.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.322,15

Órgão julgador

Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

BRUNA VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

CONSELHO TUTELAR DE VIANA/ES

Terceiro

VIANA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VIANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL VIANA ANACLETO

OAB/ES 36823·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LEITE MUSSIELLO

OAB/ES 12962·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/04/2026, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/04/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:03

Processo Reativado

24/04/2026, 13:01

Cancelada a movimentação processual

24/04/2026, 13:00

Desentranhado o documento

24/04/2026, 13:00

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:53

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2026, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BRUNA VIEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE VIANA Advogado do(a) REQUERENTE: GABRIEL VIANA ANACLETO - OAB/ES 36.823 Advogado do(a) REQUERID Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Guarapari, S/N, Lote 1946, Quadra 18, Casa do Cidadão, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29137-110 Telefone:(27) 33574576 PROCESSO Nº 5000007-78.2025.8.08.0050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

07/01/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 13:43

Embargos de Declaração Acolhidos

09/12/2025, 16:52

Conclusos para decisão

02/09/2025, 14:00

Juntada de Certidão

27/08/2025, 05:10

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/04/2026, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/04/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:03

Processo Reativado

24/04/2026, 13:01

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 16:52

Sentença

•29/07/2025, 16:06

24/04/2026, 13:00

Desentranhado o documento

24/04/2026, 13:00

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:53

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2026, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BRUNA VIEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE VIANA Advogado do(a) REQUERENTE: GABRIEL VIANA ANACLETO - OAB/ES 36.823 Advogado do(a) REQUERID Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Guarapari, S/N, Lote 1946, Quadra 18, Casa do Cidadão, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29137-110 Telefone:(27) 33574576 PROCESSO Nº 5000007-78.2025.8.08.0050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

07/01/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 13:43

Embargos de Declaração Acolhidos

09/12/2025, 16:52

Conclusos para decisão

02/09/2025, 14:00

Juntada de Certidão

27/08/2025, 05:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 05:10

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2025, 09:42

Expedição de Intimação - Diário.

19/08/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:02

Juntada de Petição de recurso inominado

18/08/2025, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2025, 18:24

Expedição de Intimação eletrônica.

04/08/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:58

Julgado procedente o pedido de BRUNA VIEIRA DOS SANTOS - CPF: 141.793.557-01 (REQUERENTE).

29/07/2025, 16:06

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:27

Juntada de Petição de réplica

25/04/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

24/04/2025, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2025.

24/04/2025, 00:07

Expedição de Intimação - Diário.

14/04/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:18

Juntada de Petição de contestação

13/04/2025, 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/03/2025, 14:13

Processo Inspecionado

12/03/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 15:35

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:43

Distribuído por sorteio

04/01/2025, 17:01

Despacho

•12/03/2025, 15:35