Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5017898-68.2025.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Habeas Corpus Criminal · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

ALLYSON AUGUSTO DE MIRANDA

CPF

Autor

BRUNO COSTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GOMES BITTENCOURT

OAB/ES 15609·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:00

Não concedida a medida liminar de ALLYSON AUGUSTO DE MIRANDA e BRUNO COSTA DE OLIVEIRA e determinada vista ao Ministério Público Federal

13/05/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

13/05/2026, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD.

06/05/2026, 11:01

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

06/05/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

05/05/2026, 13:20

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•13/05/2026, 11:50