—

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: BANCO BMG SA RECORRIDO: SANTOS SOARES DE JESUS Advogado do(a) RECORRENTE: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Advogado do(a) RECORRIDO: PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO - ES19143-A DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 3ª Turma Endereço: Av. João Batista Parra, 673, 14º andar - Praia do Suá, Vitória - ES, 29052-123 PROCESSO Nº 5002410-90.2024.8.08.0038 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de análise de sobrestamento em virtude do Tema Repetitivo 1.414/STJ. Em 13/03/2026, o Min. Raul Araújo (REsp 2.224.599/PE) determinou a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão tratada no referido Tema" em território nacional. Após detida análise dos autos, em juízo de retratação, entendo que a hipótese dos autos não e amolda ao sobrestamento determinado pelo Tema 1.414 do STJ. Enquanto a suspensão ordenada pela Corte Superior em 13/03/2025 visa pacificar a validade do cartão de crédito consignado e o dever de informar, o objeto desta ação é a negativa de autoria e a ocorrência de fraude. Como a parte autora sustenta jamais ter contratado com a instituição ré, o debate gira em torno da inexistência da relação jurídica e não da abusividade do modelo de crédito. Assim, chamo o feito à ordem e afasto o sobrestamento recaído sobre os autos, determinando o regular processamento do feito. Após a intimação, retornem os autos conclusos para inclusão em pauta de julgamento. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. VLADSON COUTO BITTENCOURT Juiz de Direito - Relator