Execução Fiscal 0022391-54.2010.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2010

Valor da Causa

R$ 118.318,48

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

EDUARDO BERGANTINI CASTIGLIONI

Terceiro

JOAO CARLOS MENEZES

Terceiro

PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DOS SANTOS RAMOS

OAB/ES 13834•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de apelação

15/05/2026, 15:35

Juntada de Certidão

24/04/2026, 00:12

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Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO LOZER em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:12

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SERRA INTERESSADO: MARCIO ANTONIO LOZER SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 0022391-54.2010.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em inspeção 2026. Cuidam os autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUN

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

24/03/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 18:16

Processo Inspecionado

16/03/2026, 18:16

Declarada decadência ou prescrição

16/03/2026, 18:16

Conclusos para decisão

30/09/2025, 16:44

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO LOZER em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 00:05

Expedição de Intimação - Diário.

13/03/2025, 13:30

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 18:16

Sentença

•16/03/2026, 18:16

Despacho

•26/06/2024, 17:43

Despacho

•11/03/2024, 22:08

Despacho

•30/09/2023, 21:15

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