Embargos à Execução Fiscal 5021826-91.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.087.393,72

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara Execução Fiscal - Vitoria

Partes do Processo

WAL MART BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

WMB SUPERMERCADOS BRASIL LTDA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

IVO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PE 25263·CPF·Representa: Autor

WALTERLENO MAIFREDE NORONHA

OAB/ES 15864·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

WAL MART BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

WMB SUPERMERCADOS BRASIL LTDA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 12:58

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:17

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2026, 12:33

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: WAL MART BRASIL LTDA PERITO: WALTERLENO MAIFREDE NORONHA EMBARGADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EMBARGANTE: IVO DE OLIVEIRA LIMA - PE2526 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 5021826-91.2021.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

24/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 15:21

Julgado improcedente o pedido de WAL MART BRASIL LTDA - CNPJ: 00.063.960/0042-79 (EMBARGANTE).

11/03/2026, 15:21

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 21/01/2026 23:59.

06/03/2026, 00:22

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:22

Todas as movimentações(82)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 12:58

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:17

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:27

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 17:17

Despacho

•06/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2026, 12:33

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: WAL MART BRASIL LTDA PERITO: WALTERLENO MAIFREDE NORONHA EMBARGADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EMBARGANTE: IVO DE OLIVEIRA LIMA - PE2526 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 5021826-91.2021.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

24/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 15:21

Julgado improcedente o pedido de WAL MART BRASIL LTDA - CNPJ: 00.063.960/0042-79 (EMBARGANTE).

11/03/2026, 15:21

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 21/01/2026 23:59.

06/03/2026, 00:22

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

03/03/2026, 00:17

Publicado Intimação - Diário em 28/11/2025.

03/03/2026, 00:17

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 11:03

Juntada de Certidão

16/01/2026, 12:27

Juntada de Certidão

19/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2025, 11:27

Expedição de Intimação eletrônica.

26/11/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 14:47

Conclusos para decisão

25/11/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 10:44

Juntada de Petição de laudo técnico

13/10/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:12

Publicado Intimação - Diário em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:12

Expedição de Intimação - Diário.

08/10/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 18:15

Conclusos para despacho

07/08/2025, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 11:08

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 18:37

Juntada de Alvará

01/07/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

29/06/2025, 00:07

Publicado Despacho em 23/06/2025.

29/06/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:48

Expedição de Intimação Diário.

18/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 11:58

Processo Inspecionado

18/06/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 11:58

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de laudo técnico

12/05/2025, 16:34

Decorrido prazo de WALTERLENO MAIFREDE NORONHA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

18/02/2025, 18:38

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.

18/02/2025, 18:38

Expedição de #Não preenchido#.

12/02/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 10:44

Conclusos para despacho

19/07/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 16:32

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2023, 10:44

Expedição de intimação eletrônica.

04/08/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2023, 08:29

Expedição de intimação eletrônica.

27/06/2023, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 16:41

Conclusos para decisão

04/04/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição (outras)

15/02/2023, 09:54

Expedição de intimação eletrônica.

25/01/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 14:56

Conclusos para despacho

27/06/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2022, 10:22

Juntada de Petição de Produção de provas

14/03/2022, 18:17

Expedição de intimação eletrônica.

14/03/2022, 13:03

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 04/03/2022 23:59.

07/03/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petições diversas

09/02/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 14:11

Expedição de intimação eletrônica.

07/02/2022, 14:03

Expedição de intimação eletrônica.

07/02/2022, 14:01

Proferida Decisão Saneadora

17/12/2021, 17:53

Conclusos para decisão

14/10/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 08:38

Distribuído por dependência

06/10/2021, 09:43

Sentença

•11/03/2026, 15:21

Sentença

•11/03/2026, 15:21

Despacho

•26/11/2025, 14:47

Despacho

•07/08/2025, 18:15

Despacho

•18/06/2025, 11:58

Despacho

•18/06/2025, 11:58

Despacho

•11/09/2024, 10:44

Decisão

•22/09/2023, 16:32

Decisão

•26/06/2023, 16:41

Despacho

•18/10/2022, 14:56

Decisão

•17/12/2021, 17:53

Documento de comprovação

•06/10/2021, 09:43