Execução de Título Extrajudicial 5009562-80.2023.8.08.0021 - TJES

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: GUSTAVO COELHO FONTANA EXECUTADO: ALPHACAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNA LORENA FAVORO SARTORI - ES25336 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS - ES12204 - DECISÃO - Como cediço, a execução civil orienta-se pelo princípio do resultado, insculpido no art. 797 do Código de Processo Civil, segundo o qual se realiza no interesse do exequente. Não obstante, o ímpeto satisfativo deve ser devidamente harmonizado com o princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC), assegurando-se que a expropriação se dê pelo modo menos gravoso possível, sem, contudo, vulnerar a efetividade da tutela jurisdicional. No particular, o SisbaJud conferiu maior celeridade e eficiência ao processo executivo. A funcionalidade de reiteração automática das ordens de bloqueio (“teimosinha”) revela-se medida adequada e necessária para enfrentar o esvaziamento proposital de contas bancárias no exato momento em que se efetiva a ordem de constrição pontual, permitindo o monitoramento de ativos pelo período previamente determinado. Considerando que o dinheiro ocupa o primeiro lugar na ordem legal de preferência da penhora (art. 835, I, do CPC) e que a providência ora deferida é abrangente e incisiva, entendo que outros requerimentos de medidas constritivas devem ser, por ora, postergados até o escoamento do prazo fixado na ferramenta, a fim de se aferir a real efetividade da diligência antes de se avançar a outros atos expropriatórios. Não obstante, em prestígio à efetividade da execução e à racionalidade dos atos constritivos, revela-se igualmente pertinente a utilização do Renajud para pesquisa de bens suscetíveis de futura constrição, por se tratar de diligência complementar, de baixa onerosidade e apta a instrumentalizar, se necessário, ulterior ato executivo, sem imediata expropriação. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5009562-80.2023.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, defiro: (i) o bloqueio de valores via SisbaJud, na modalidade de reiteração automática (“teimosinha”), pelo prazo de 60 (sessenta) dias, até o limite do débito exequendo; e (ii) a pesquisa de restrições via Renajud, para localização de veículos registrados em nome da parte executada, com a inclusão de restrição de circulação. Determino, ainda, em atenção ao princípio da menor onerosidade e à adequada organização dos atos processuais, que não serão apreciados outros requerimentos de medidas executivas até o encerramento do prazo da “teimosinha” e a posterior verificação de seu resultado, ressalvada a análise de questões urgentes supervenientes. Aguarde-se o decurso do prazo do SisbaJud e a juntada do relatório circunstanciado do sistema, em escaninho próprio na 2ª Secretaria Inteligente. Com a vinda do relatório: (i) sendo os valores bloqueados irrisórios, proceda-se ao desbloqueio imediato (art. 836, § 2º, do CPC); (ii) sendo positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Quanto ao Renajud, vindo resposta positiva, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar eventual interesse na penhora e avaliação do(s) bem(ns) localizado(s), com a especificação das medidas pretendidas, sem prejuízo de ulterior deliberação, à luz do resultado do SisbaJud. Por fim, sobrevindo impugnação à penhora, determino, desde já, a imediata conclusão dos autos. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

14/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/05/2026, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2026, 17:17

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:51

Juntada de certidão

05/05/2026, 22:19

Decorrido prazo de ALPHACAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS EIRELI em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: GUSTAVO COELHO FONTANA EXECUTADO: ALPHACAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS EIRELI - DECISÃO - Comparece aos autos a parte executada, no ID 71898335, pugnando pelo chamamento do Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5009562-80.2023.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: GUSTAVO COELHO FONTANA EXECUTADO: ALPHACAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS EIRELI - DECISÃO - Comparece aos autos a parte executada, no ID 71898335, pugnando pelo chamamento do Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5009562-80.2023.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2026, 16:57

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2026, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2026, 21:43

Conclusos para decisão

02/02/2026, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/01/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2025, 09:40

Juntada de Certidão

01/11/2025, 03:17

Decorrido prazo de GUSTAVO COELHO FONTANA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:11

Expedição de Intimação - Diário.

07/10/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 10:08

Conclusos para decisão

04/08/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

16/06/2025, 04:47

Publicado Intimação - Diário em 13/06/2025.

16/06/2025, 04:47

Expedição de Intimação - Diário.

11/06/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

03/04/2025, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2025.

03/04/2025, 00:05

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2025, 16:59

Processo Inspecionado

26/02/2025, 19:05

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/02/2025, 19:05

Conclusos para decisão

26/02/2025, 16:41

Juntada de certidão

21/02/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 14:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/10/2024, 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2024, 02:05

Juntada de certidão

25/09/2024, 02:05

Expedição de mandado - citação.

14/09/2024, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:28

Conclusos para despacho

17/05/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição (outras)

08/03/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 12:59

Processo Inspecionado

07/02/2024, 12:59

Conclusos para decisão

30/01/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 15:50

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 18:38

—

Expedição de Intimação - Diário.

Proferidas outras decisões não especificadas

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ALPHACAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS EIRELI em 06/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

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