Procedimento Comum Cível 5002940-77.2026.8.08.0021 - TJES

Arquivado Definitivamente

02/05/2026, 17:58

Transitado em Julgado em 23/04/2026 para BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/1060-03 (REQUERIDO).

02/05/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

30/04/2026, 00:15

Publicado Intimação - Diário em 28/04/2026.

30/04/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: LUCIA HELENA DE ALMEIDA TOSTES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) REQUERENTE: CHRISTINNE ABOUMRAD RIBEIRO AGUIAR LEITE - ES12566 S E N T E N Ç A Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5002940-77.2026.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Regularmente intimada a comprovar a condição de hipossuficiência alegada na prefacial (ID 93520208), consoante se depreende do ID 95513055, a parte autora, LUCIA HELENA DE ALMEIDA TOSTES, manifestou expressamente sua intenção de desistir da presente demanda. À vista disso, restando plenamente satisfeitos os requisitos legais, homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado nos autos, consubstanciado no mencionado ID 95513055, e, em consequência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que incabíveis no presente caso (TJSP, Apelação Cível n. 1027947-74.2021.8.26.0196, rel. Morais Pucci, 35ª Câmara de Direito Privado, j. 28/02/2023, Data de Registro: 28/02/2023; TJSP, Apelação Cível n. 1005393-95.2020.8.26.0224, rel. Hugo Crepaldi, 25ª Câmara de Direito Privado, j. 19/03/2022, Data de Registro: 19/03/2022). Advirto, desde logo, que a eventual oposição de embargos declaratórios fora das hipóteses estritamente previstas em lei implicará a aplicação da multa disciplinada no art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certifique-se o trânsito em julgado na presente data e, ato contínuo, determino o arquivamento dos autos, haja vista a ausência de interesse recursal, caracterizando-se, pois, a preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos contra esta decisão que acolheu o pedido de desistência. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

27/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/04/2026, 16:21

Extinto o processo por desistência

23/04/2026, 17:59

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LUCIA HELENA DE ALMEIDA TOSTES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A - DESPACHO - I. Da admissibilidade da demanda. De uma análise preliminar minuciosa dos requisitos formais que lastreiam a Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5002940-77.2026.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2026, 17:01

Determinada a emenda à inicial

23/03/2026, 17:03

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:14

Distribuído por sorteio

16/03/2026, 22:48

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/04/2026 para BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/1060-03 (REQUERIDO).

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 28/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

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