Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002539-66.2018.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

São Mateus - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

FAZENDA RIO PRETO-SAO MATEUS ES

Terceiro

JUCELI DA SILVA SOUZA

Terceiro

ADRIANO CALEGARIO DA SILVA

CPF

Reu

JAKSON JUNIOR DOS SANTOS ELIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DANIEL DE AGUIAR

OAB/ES 22685·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

FAZENDA RIO PRETO-SAO MATEUS ES

Terceiro

JUCELI DA SILVA SOUZA

Terceiro

ADRIANO CALEGARIO DA SILVA

CPF

Reu

JAKSON JUNIOR DOS SANTOS ELIAS

CPF

Reu

DHEISON ELIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

FAZENDA RIO PRETO-SAO MATEUS ES

OUTROS_PARTICIPANTES

JUCELI DA SILVA SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2027 14:30, São Mateus - 3ª Vara Criminal.

15/05/2026, 08:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2026 15:30, São Mateus - 3ª Vara Criminal.

15/05/2026, 08:21

Juntada de certidão

15/05/2026, 08:20

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

14/05/2026, 18:05

Decretada a revelia

14/05/2026, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2026, 18:05

Juntada de certidão

07/05/2026, 02:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2026, 02:28

Juntada de certidão

23/04/2026, 03:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2026, 03:12

Juntada de certidão

08/04/2026, 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2026, 01:00

Juntada de certidão

08/04/2026, 00:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2026, 00:42

Todas as movimentações(234)

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2027 14:30, São Mateus - 3ª Vara Criminal.

15/05/2026, 08:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2026 15:30, São Mateus - 3ª Vara Criminal.

15/05/2026, 08:21

Juntada de certidão

15/05/2026, 08:20

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

14/05/2026, 18:05

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•14/05/2026, 18:05

Despacho

•01/07/2025, 18:06

Decretada a revelia

14/05/2026, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2026, 18:05

Juntada de certidão

07/05/2026, 02:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2026, 02:28

Juntada de certidão

23/04/2026, 03:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2026, 03:12

Juntada de certidão

08/04/2026, 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2026, 01:00

Juntada de certidão

08/04/2026, 00:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:06

Expedição de Mandado - Intimação.

25/03/2026, 15:18

Juntada de certidão

25/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DHEISON ELIAS DOS SANTOS, JAKSON JUNIOR DOS SANTOS ELIAS, ADRIANO CALEGARIO DA SILVA Advogado do(a) REU: MARCOS DANIEL DE AGUIAR - ES22685 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem d Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 3ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002539-66.2018.8.08.0047 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Mandado - Intimação.

24/03/2026, 17:34

Juntada de certidão

24/03/2026, 17:28

Expedição de Mandado - Intimação.

24/03/2026, 17:05

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:36

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2026 15:30, São Mateus - 3ª Vara Criminal.

18/07/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 18:06

Conclusos para decisão

01/07/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 22:48

Conclusos para despacho

27/05/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 16:19

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:41

Juntada de certidão

08/10/2024, 15:57

Decorrido prazo de MARCOS DANIEL DE AGUIAR em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 14:25

Audiência Instrução e julgamento designada para 03/07/2025 15:30 São Mateus - 3ª Vara Criminal.

21/05/2024, 10:16

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

05/03/2024, 10:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/07/2025 15:30, Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160.

21/11/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 10:16

Conclusos para decisão

16/11/2023, 14:20

Juntada de Mandado

16/11/2023, 14:11

Juntada de Mandado

16/11/2023, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 14:21

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 16:02

Juntada de Informações

09/10/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 10:11

Protocolizada Petição

04/10/2023, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 18:52

Conclusos para despacho

31/08/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 13:35

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 16:59

Recebidos os autos

05/04/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 18:01

Protocolizada Petição

04/04/2023, 13:24

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

03/04/2023, 13:56

Extinta a Punibilidade por morte do agente

17/03/2023, 14:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/03/2023, 14:58

Conclusos para decisão

12/01/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 15:59

Recebidos os autos

19/12/2022, 15:04

Protocolizada Petição

19/12/2022, 13:07

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

25/11/2022, 12:58

Recebidos os autos

23/11/2022, 11:05

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

04/03/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

01/03/2022, 17:56

Recebidos os autos

21/10/2021, 11:56

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

15/10/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 13:35

Conclusos para despacho

20/07/2020, 16:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/04/2020 14:30, Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160.

20/07/2020, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2020, 12:41

Juntada de Mandado

16/06/2020, 13:46

Juntada de Mandado

16/06/2020, 13:46

Juntada de Mandado

16/06/2020, 13:46

Juntada de Mandado

16/06/2020, 13:45

Juntada de Mandado

16/06/2020, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2020, 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2020, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2020, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2020, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2020, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2020, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2020, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2020, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2020, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2020, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2020, 14:21

Expedição de Mandado.

17/03/2020, 17:09

Expedição de Mandado.

17/03/2020, 17:09

Expedição de Mandado.

17/03/2020, 17:09

Expedição de Mandado.

17/03/2020, 17:09

Expedição de Mandado.

17/03/2020, 17:09

Expedição de Mandado.

17/03/2020, 17:09

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 13:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/04/2020 14:30, Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160.

11/06/2019, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2019, 12:13

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 12:32

Conclusos para despacho

01/02/2019, 16:50

Juntada de Petição de Resposta à acusação

01/02/2019, 16:25

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 16:52

Protocolizada Petição

21/01/2019, 11:58

Recebidos os autos

18/01/2019, 17:13

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 17:53

Autos entregues em carga ao Advogado(a): LUANDA PIROLA MARTINS - 25156/ES.

17/12/2018, 12:47

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 15:48

Conclusos para despacho

26/11/2018, 16:17

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2018, 14:52

Conclusos para despacho

12/09/2018, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 14:57

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 13:33

Protocolizada Petição

29/08/2018, 14:57

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 14:36

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 14:50

Protocolizada Petição

21/08/2018, 15:30

Recebidos os autos

21/08/2018, 14:13

Autos entregues em carga ao Advogado(a): MARCOS DANIEL DE AGUIAR - 22685/ES.

20/08/2018, 12:52

Ato ordinatório praticado

17/08/2018, 13:11

Juntada de Petição de Resposta à acusação

17/08/2018, 13:05

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 15:03

Protocolizada Petição

07/08/2018, 14:12

Recebidos os autos

07/08/2018, 13:55

Autos entregues em carga ao Advogado(a): BRUNO RIBEIRO DA CRUZ - 23683/ES.

03/08/2018, 12:28

Juntada de Mandado

01/08/2018, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2018, 17:20

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 16:32

Juntada de Mandado

23/07/2018, 15:41

Juntada de Mandado

23/07/2018, 15:41

Juntada de Mandado

23/07/2018, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2018, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2018, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2018, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2018, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2018, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2018, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2018, 13:11

Expedição de Mandado.

11/07/2018, 16:46

Expedição de Mandado.

11/07/2018, 16:46

Expedição de Mandado.

11/07/2018, 16:46

Expedição de Mandado.

11/07/2018, 16:46

Recebida a denúncia contra ADRIANO CALEGARIO DA SILVA, DHEISON ELIAS DOS SANTOS, JACKSON JUNIOR DOS SANTOS ELIAS, ROGERIO SANTOS PEROBA

05/07/2018, 14:13

Conclusos para decisão

20/06/2018, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 13:59

Juntada de Petição de Denúncia

20/06/2018, 13:55

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 16:54

Mudança de Classe Processual

04/06/2018, 17:25

Ato ordinatório praticado

22/05/2018, 15:08

Ato ordinatório praticado

22/05/2018, 15:08

Ato ordinatório praticado

22/05/2018, 15:08

Ato ordinatório praticado

22/05/2018, 15:08

Protocolizada Petição

18/05/2018, 14:36

Protocolizada Petição

18/05/2018, 14:35

Protocolizada Petição

18/05/2018, 14:35

Protocolizada Petição

18/05/2018, 14:34

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 17:12

Juntada de Mandado

11/05/2018, 16:39

Juntada de Mandado

11/05/2018, 16:38

Juntada de Mandado

11/05/2018, 16:38

Juntada de Mandado

11/05/2018, 16:38

Protocolizada Petição

11/05/2018, 14:54

Mudança de Classe Processual

11/05/2018, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2018, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2018, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2018, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2018, 17:50

Juntada de Mandado

09/05/2018, 16:30

Juntada de Mandado

09/05/2018, 16:28

Expedição de Alvará.

09/05/2018, 16:25

Expedição de Alvará.

09/05/2018, 16:25

Expedição de Alvará.

09/05/2018, 16:25

Juntada de Mandado

09/05/2018, 16:24

Concedida a Liberdade provisória de ADRIANO CALEGARIO DA SILVA, DHEISON ELIAS DOS SANTOS, JACKSON JUNIOR DOS SANTOS ELIAS.

09/05/2018, 16:02

Conclusos para despacho

09/05/2018, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2018, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2018, 15:38

Ato ordinatório praticado

09/05/2018, 15:37

Ato ordinatório praticado

09/05/2018, 15:37

Protocolizada Petição

09/05/2018, 15:34

Protocolizada Petição

09/05/2018, 15:19

Expedição de Alvará.

09/05/2018, 12:40

Ato ordinatório praticado

09/05/2018, 11:26

Concedida a Liberdade provisória de ADRIANO CALEGARIO DA SILVA, DHEISON ELIAS DOS SANTOS, JACKSON JUNIOR DOS SANTOS ELIAS, ROGERIO SANTOS PEROBA.

09/05/2018, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2018, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2018, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2018, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2018, 17:30

Conclusos para despacho

08/05/2018, 16:41

Expedição de Mandado.

08/05/2018, 16:41

Expedição de Mandado.

08/05/2018, 16:41

Expedição de Mandado.

08/05/2018, 16:39

Expedição de Mandado.

08/05/2018, 16:39

Declarado impedimento ou suspeição

08/05/2018, 16:37

Conclusos para despacho

08/05/2018, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 16:12

Recebidos os autos

08/05/2018, 16:09

Ato ordinatório praticado

08/05/2018, 15:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

07/05/2018, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 16:20

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 16:19

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 16:19

Protocolizada Petição

07/05/2018, 15:23

Protocolizada Petição

07/05/2018, 13:25

Protocolizada Petição

07/05/2018, 13:08

Expedição de Mandado.

04/05/2018, 18:23

Expedição de Mandado.

04/05/2018, 18:00

Expedição de Mandado.

04/05/2018, 17:58

Expedição de Mandado.

04/05/2018, 17:56

Ato ordinatório praticado

04/05/2018, 16:10

Recebidos os autos

04/05/2018, 16:08

Protocolizada Petição

04/05/2018, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL

04/05/2018, 15:57

Distribuído por sorteio

04/05/2018, 15:57

Despacho

•27/05/2025, 22:48

Despacho

•03/02/2025, 16:19