Agravo em Recurso Especial 0000389-36.2008.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJES · Embargos à Execução Fiscal · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

Autor

TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

23/08/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 23/08/2024

23/08/2024, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2024

10/06/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2024, 18:15

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VITÓRIA

07/06/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2024

07/06/2024, 16:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/04/2024, 18:11

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/04/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

01/04/2024, 01:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/06/2024, 16:41