Ação Penal - Procedimento Sumário 0000079-56.2025.8.08.0049 - TJES | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Venda Nova do Imigrante - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única - Venda Nova do Imigrante

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS AMORIM SILVA

OAB/ES 20830·CPF·Representa: Réu

SIDNEY FONSECA SARAIVA

OAB/ES 11857·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

UEDER ALVES MORGADO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Mandado - Intimação.

10/04/2026, 11:36

Juntada de Ofício

31/03/2026, 15:18

Juntada de Mandado - Intimação

31/03/2026, 15:01

Juntada de certidão

12/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2026, 16:14

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: UEDER ALVES MORGADO Advogados do(a) REU: SIDNEY FONSECA SARAIVA - ES11857, VINICIUS AMORIM SILVA - ES20830 INTIMAÇÃ Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV. EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Desembargador José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 0000079-56.2025.8.08.0049 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

13/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 18:07

Expedição de Intimação eletrônica.

12/01/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:40

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2026 15:00, Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

12/01/2026, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 14:55

Conclusos para despacho

09/01/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 16:57

Todas as movimentações(69)

Expedição de Mandado - Intimação.

10/04/2026, 11:36

Juntada de Ofício

31/03/2026, 15:18

Juntada de Mandado - Intimação

31/03/2026, 15:01

Juntada de certidão

12/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2026, 16:14

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 14:55

Despacho

•26/11/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: UEDER ALVES MORGADO Advogados do(a) REU: SIDNEY FONSECA SARAIVA - ES11857, VINICIUS AMORIM SILVA - ES20830 INTIMAÇÃ Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV. EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Desembargador José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 0000079-56.2025.8.08.0049 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

13/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 18:07

Expedição de Intimação eletrônica.

12/01/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:40

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2026 15:00, Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

12/01/2026, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 14:55

Conclusos para despacho

09/01/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 16:57

Expedição de Intimação eletrônica.

27/11/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 14:19

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2026 14:40, Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

26/11/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 12:08

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:42

Juntada de Certidão

15/09/2025, 02:09

Decorrido prazo de UEDER ALVES MORGADO em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 02:09

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 04:57

Publicado Intimação - Diário em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:57

Expedição de Mandado - Intimação.

27/08/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 07:54

Juntada de Ofício

26/08/2025, 16:23

Juntada de Mandado - Intimação

26/08/2025, 16:22

Expedição de Intimação eletrônica.

26/08/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 11:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2026 14:30, Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

26/08/2025, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 18:15

Conclusos para decisão

15/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de defesa prévia

14/07/2025, 07:48

Decorrido prazo de UEDER ALVES MORGADO em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2025, 02:48

Juntada de certidão

02/07/2025, 02:48

Juntada de certidão

02/07/2025, 02:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de UEDER ALVES MORGADO em 16/06/2025 23:59.

26/06/2025, 17:21

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

23/06/2025, 00:53

Publicado Intimação - Diário em 09/06/2025.

23/06/2025, 00:53

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 14:46

Expedição de Mandado - Citação.

09/06/2025, 14:01

Juntada de Ofício

09/06/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 16:55

Expedição de Mandado - Citação.

06/06/2025, 15:58

Juntada de Mandado - Citação

05/06/2025, 17:58

Expedição de Intimação eletrônica.

05/06/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 17:55

Juntada de certidão

05/06/2025, 17:40

Concedida a Liberdade provisória de UEDER ALVES MORGADO - CPF: 187.785.147-70 (REU).

05/06/2025, 17:12

Processo Inspecionado

05/06/2025, 17:12

Conclusos para decisão

05/06/2025, 14:12

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/06/2025, 14:11

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

05/06/2025, 14:04

Redistribuído por prevenção em razão de ao Juiz da Instrução

05/06/2025, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 18:30

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

31/05/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 20:59

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança

19/05/2025, 12:33

Conclusos para decisão

16/05/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

15/05/2025, 13:09

Despacho

•25/08/2025, 18:15

Petição (outras)

•09/06/2025, 14:46

Decisão

•05/06/2025, 17:12

Decisão

•04/06/2025, 18:30

Despacho

•26/05/2025, 20:59