Recurso Inominado Cível 5003059-02.2025.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARIACICA

CNPJ 27.***.***.0001-19

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA TAVARES

CPF 081.***.***-10

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/10/2025, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

24/10/2025, 11:29

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Transitado em Julgado em 23/10/2025 para MARIA TAVARES - CPF: 081.490.967-10 (RECORRIDO).

24/10/2025, 08:15

Juntada de certidão - julgamento

02/10/2025, 12:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/09/2025, 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 15:00

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7378 DO DIA 11/09/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 03/10/2025.

11/09/2025, 10:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/09/2025, 16:15

Pedido de inclusão em pauta

15/08/2025, 06:50

Pedido de inclusão em pauta

15/08/2025, 06:50

Conclusos para despacho a DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO

12/08/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição (outras)

11/08/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 09:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

23/07/2025, 23:45

Documentos

Acórdão

•30/09/2025, 16:27

Despacho

•15/08/2025, 06:50

Petição (outras)

•29/07/2025, 09:15

Acórdão

•23/07/2025, 23:45

Despacho

•13/06/2025, 07:31

Sentença

•19/04/2025, 10:15

Decisão - Mandado

•17/02/2025, 18:06

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