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Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

010 - Gabinete Desª. JANETE VARGAS SIMÕES

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 02/05/2024 para MARLENE FERNANDES DA SILVA (APELADO), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Município de Vitória (REPRESENTANTE).

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 02/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARLENE FERNANDES DA SILVA em 09/04/2024 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e não-provido

Juntada de certidão - julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Processo devolvido à Secretaria

Pedido de inclusão em pauta

Conclusos para despacho a JANETE VARGAS SIMOES

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

Todas as movimentações(20)