Ação Penal - Procedimento Sumário 5048862-94.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

ANDRE TEIXEIRA FREITAS DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL ALVES

OAB/ES 21801·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

ANDRE TEIXEIRA FREITAS DA SILVA

Terceiro

GUSTAVO R. GONCALVES

Terceiro

CLAUDIO MARCIO MAGNANI

Terceiro

MARCIO SOARES LANGA

Reu

MARCIO SOARES LANGA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRE TEIXEIRA FREITAS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

GUSTAVO R. GONCALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIO MARCIO MAGNANI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2026 15:30, Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.

17/03/2026, 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2026, 08:47

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 15:22

Juntada de certidão

03/03/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2026, 03:20

Juntada de certidão

03/03/2026, 03:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2026, 01:09

Juntada de certidão

03/03/2026, 01:09

Juntada de Certidão

02/03/2026, 18:46

Juntada de Alvará de Soltura

02/03/2026, 18:42

Juntada de Certidão - Intimação

02/03/2026, 18:40

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

02/03/2026, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 17:39

Juntada de certidão

01/03/2026, 00:04

Todas as movimentações(81)

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2026 15:30, Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.

17/03/2026, 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2026, 08:47

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 15:22

Juntada de certidão

03/03/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•02/03/2026, 17:39

Decisão

•23/02/2026, 15:55

03/03/2026, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2026, 03:20

Juntada de certidão

03/03/2026, 03:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2026, 01:09

Juntada de certidão

03/03/2026, 01:09

Juntada de Certidão

02/03/2026, 18:46

Juntada de Alvará de Soltura

02/03/2026, 18:42

Juntada de Certidão - Intimação

02/03/2026, 18:40

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

02/03/2026, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 17:39

Juntada de certidão

01/03/2026, 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2026, 00:04

Juntada de certidão

26/02/2026, 00:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2026, 00:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2026, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 15:55

Mantida a prisão preventida de Sob sigilo

23/02/2026, 15:55

Processo Inspecionado

23/02/2026, 15:55

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2026, 17:26

Juntada de certidão

12/02/2026, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2026, 00:16

Juntada de Certidão

07/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:20

Juntada de certidão

05/02/2026, 13:07

Juntada de Certidão

03/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:50

Expedição de Mandado - Intimação.

29/01/2026, 15:59

Expedição de Mandado - Intimação.

29/01/2026, 15:59

Expedição de Mandado - Intimação.

29/01/2026, 15:59

Expedição de Mandado - Intimação.

29/01/2026, 15:59

Expedição de Mandado - Intimação.

29/01/2026, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2026, 01:08

Juntada de certidão

27/01/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal DECISÃO/ MANDADO/ OFÍCIO Vistos em inspeção. Trata-se de ação penal instaurada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo em face de MARCIO SOARES LANGA, imputando-lhe a prática do crime tipificado no artigo 129, § 13., do Código Penal, com as implicações da Lei n. 11.340/06. Narra a peça acusatória que, no dia 24 de dezembro de 2025, o denunciado teria agredido fisicamente sua companheira a

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

21/01/2026, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 17:02

Mantida a prisão preventida de Sob sigilo

20/01/2026, 17:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2026 15:30, Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.

20/01/2026, 11:30

Conclusos para decisão

19/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2026, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ACUSADO: MARCIO SOARES LANGA Advogado: DANIEL ALVES - ES21801 DECISÃO/ MANDADO/ OFÍCIO O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia (ID n. 88384977) em face de MARCIO SOARES LANGA, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a p Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal PROCESSO Nº 5048862-94.2025.8.08.0048 INQUÉRITO POLICIAL (279)

13/01/2026, 00:00

Juntada de Ofício

12/01/2026, 16:22

Juntada de Ofício

12/01/2026, 15:46

Expedição de Intimação - Diário.

12/01/2026, 15:43

Expedição de Mandado - Citação.

12/01/2026, 15:41

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/01/2026, 15:39

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

12/01/2026, 15:24

Mantida a prisão preventida de Sob sigilo

12/01/2026, 15:24

Processo Inspecionado

12/01/2026, 15:24

Conclusos para decisão

12/01/2026, 12:06

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

12/01/2026, 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/01/2026, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 14:59

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

07/01/2026, 14:57

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

07/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/12/2025, 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/12/2025, 20:12

Remetidos os Autos (cumpridos) para Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

25/12/2025, 17:44

Recebidos os autos

25/12/2025, 17:44

Juntada de certidão

25/12/2025, 17:12

Juntada de certidão

25/12/2025, 16:52

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/12/2025 09:00, Cariacica - Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - NAC.

25/12/2025, 15:26

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

25/12/2025, 14:55

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

25/12/2025, 14:55

Juntada de certidão

25/12/2025, 08:34

Juntada de certidão - antecedentes criminais

24/12/2025, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/12/2025, 12:26

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/12/2025 09:00, Cariacica - Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - NAC.

24/12/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

24/12/2025, 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Cariacica - Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - NAC

24/12/2025, 05:53

Recebidos os autos

24/12/2025, 05:53

Distribuído por sorteio

24/12/2025, 05:53

Decisão

•23/02/2026, 15:55

Decisão

•20/01/2026, 17:02

Decisão

•20/01/2026, 17:02

Decisão - Mandado

•12/01/2026, 15:24

Termo de Audiência com Ato Judicial

•25/12/2025, 14:55