Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000607-49.2019.8.08.0066 - TJES | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.434,96

Órgão julgador

Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 2 JE · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Colatina TR · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal

Partes do Processo

CAMILI CATELAN CAPELINI

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE PAGOTTO RIGO

OAB/ES 7307·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CAMILI CATELAN CAPELINI

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:04

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: CAMILI CATELAN CAPELINI INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: SIMONE PAGOTTO RIGO - ES7307 DESPACHO Sobre a manifestação em ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 0000607-49.2019.8.08.0066 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

24/03/2026, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 18:03

Conclusos para despacho

02/02/2026, 17:22

Juntada de Certidão

31/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 17:37

Conclusos para despacho

05/08/2025, 13:21

Todas as movimentações(40)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:04

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 16:59

Despacho

•24/03/2026, 16:59

25/03/2026, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: CAMILI CATELAN CAPELINI INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: SIMONE PAGOTTO RIGO - ES7307 DESPACHO Sobre a manifestação em ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 0000607-49.2019.8.08.0066 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

24/03/2026, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 18:03

Conclusos para despacho

02/02/2026, 17:22

Juntada de Certidão

31/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 17:37

Conclusos para despacho

05/08/2025, 13:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/08/2025, 13:21

Processo Reativado

05/08/2025, 13:20

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação

04/08/2025, 13:19

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/05/2025, 08:35

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

17/12/2024, 12:08

Recebidos os autos

17/12/2024, 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/04/2024, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/04/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2024, 15:22

Processo Inspecionado

24/04/2024, 15:22

Conclusos para decisão

23/01/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:47

Juntada de Petição de recurso inominado

30/08/2023, 13:57

Publicado Intimação - Diário em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 01:11

Expedição de intimação - diário.

17/08/2023, 15:11

Expedição de intimação eletrônica.

17/08/2023, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 13:22

Conclusos para decisão

16/02/2023, 14:48

Despacho

•12/11/2025, 17:37

Despacho

•12/11/2025, 17:37

Acórdão

•31/10/2024, 18:03

Despacho

•08/10/2024, 11:32

Decisão

•24/04/2024, 15:22

Decisão

•17/08/2023, 13:22