Agravo em Recurso Especial 0000115-38.2004.8.08.0016 - TJES | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Conceição do Castelo - Vara Única

Partes do Processo

OLIVEIRA DOMINGOS DE MENEZES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

GILBERT NAZARIO RIBEIRO

OAB/ES 19438·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 618139/2023

23/06/2023, 18:01

Protocolizada Petição 618139/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2023

23/06/2023, 17:54

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/06/2023 Petição Nº 1129079/2022 - AgRg

23/06/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/06/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1129079 - AgRg no AREsp 2247899 - Publicação prevista para 23/06/2023

21/06/2023, 19:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

21/06/2023, 14:23

Conhecido o recurso de OLIVEIRA DOMINGOS DE MENEZES e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1129079/2022 - AgRg no AREsp 2247899

20/06/2023, 14:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

03/02/2023, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 51522/2023

03/02/2023, 17:11

Protocolizada Petição 51522/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/02/2023

03/02/2023, 17:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 48435/2023

02/02/2023, 20:11

Protocolizada Petição 48435/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/02/2023

02/02/2023, 20:02

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 02/02/2023 Petição Nº 1129079/2022 -

02/02/2023, 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023 Petição Nº 1129079/2022 - AgRg

02/02/2023, 05:05

Todas as movimentações(39)

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 618139/2023

23/06/2023, 18:01

Protocolizada Petição 618139/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2023

23/06/2023, 17:54

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/06/2023 Petição Nº 1129079/2022 - AgRg

23/06/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/02/2023, 09:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/01/2023, 18:00

22/06/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1129079 - AgRg no AREsp 2247899 - Publicação prevista para 23/06/2023

21/06/2023, 19:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

21/06/2023, 14:23

Conhecido o recurso de OLIVEIRA DOMINGOS DE MENEZES e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1129079/2022 - AgRg no AREsp 2247899

20/06/2023, 14:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

03/02/2023, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 51522/2023

03/02/2023, 17:11

Protocolizada Petição 51522/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/02/2023

03/02/2023, 17:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 48435/2023

02/02/2023, 20:11

Protocolizada Petição 48435/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/02/2023

02/02/2023, 20:02

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 02/02/2023 Petição Nº 1129079/2022 -

02/02/2023, 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023 Petição Nº 1129079/2022 - AgRg

02/02/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg

01/02/2023, 19:29

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 02/02/2023)

01/02/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2022/01129079 - AgRg no AREsp 2247899

01/02/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1129079 - AgRg no AREsp 2247899 - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023, 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

19/01/2023, 10:30

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 20630/2023

19/01/2023, 10:11

Protocolizada Petição 20630/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 19/01/2023

19/01/2023, 10:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/01/2023, 14:48

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

17/01/2023, 14:48

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

17/01/2023, 14:45

Determinada a distribuição do feito

10/01/2023, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

06/12/2022, 15:02

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1129079/2022

05/12/2022, 22:46

Protocolizada Petição 1129079/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/12/2022

05/12/2022, 22:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1107682/2022

29/11/2022, 17:26

Protocolizada Petição 1107682/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2022

29/11/2022, 17:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2022

29/11/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/11/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2022

28/11/2022, 14:30

Não conhecido o recurso de OLIVEIRA DOMINGOS DE MENEZES

28/11/2022, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/11/2022, 16:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/11/2022, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

09/11/2022, 14:01

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2022, 14:30