Execução Fiscal 5000711-78.2017.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2017

Valor da Causa

R$ 22.432,20

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MS JATEAMENTO E PINTURAS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

MARCIARA BRANDAO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA AQUINO DOS SANTOS

OAB/ES 8887·CPF·Representa: Réu

JEFERSON RONCONI DOS SANTOS

OAB/ES 22175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de MS JATEAMENTO E PINTURAS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de pedido de providências

22/04/2026, 14:31

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: MS JATEAMENTO E PINTURAS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP, MARCIARA BRANDAO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: FLAVIA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000711-78.2017.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

24/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 17:05

Processo Inspecionado

16/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão

05/11/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

15/10/2025, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 14/10/2025.

15/10/2025, 00:03

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

24/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de MS JATEAMENTO E PINTURAS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de pedido de providências

22/04/2026, 14:31

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 17:05

Decisão

•16/03/2026, 17:05

25/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: MS JATEAMENTO E PINTURAS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP, MARCIARA BRANDAO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: FLAVIA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000711-78.2017.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

24/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 17:05

Processo Inspecionado

16/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão

05/11/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

15/10/2025, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 14/10/2025.

15/10/2025, 00:03

Expedição de Intimação - Diário.

10/10/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/10/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 14:37

Conclusos para despacho

25/07/2025, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2025, 00:03

Juntada de certidão

01/07/2025, 00:03

Juntada de certidão

28/06/2025, 01:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2025, 01:36

Juntada de certidão

04/06/2025, 14:54

Expedição de Mandado - Intimação.

04/06/2025, 14:44

Expedição de Mandado - Intimação.

04/06/2025, 14:43

Processo Inspecionado

03/06/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 16:53

Conclusos para despacho

03/06/2025, 15:09

Apensado ao processo 5000996-37.2018.8.08.0048

22/05/2025, 16:35

Apensado ao processo 5000794-60.2018.8.08.0048

10/04/2025, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/12/2024, 17:41

Conclusos para despacho

17/09/2024, 16:14

Processo Inspecionado

23/06/2024, 19:35

Conclusos para decisão

19/06/2024, 17:30

Juntada de Petição de pedido de providências

25/04/2024, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 03:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024, 07:19

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 14:08

Conclusos para despacho

07/02/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2023, 20:20

Conclusos para despacho

28/05/2023, 18:04

Processo Inspecionado

22/05/2023, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 20:49

Processo Inspecionado

16/04/2023, 19:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2023, 14:58

Conclusos para despacho

13/02/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 17:12

Processo Inspecionado

31/05/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:49

Conclusos para despacho

17/05/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 15:35

Conclusos para despacho

26/08/2021, 17:06

Juntada de Petição de pedido de providências

17/08/2021, 09:57

Expedição de intimação eletrônica.

21/07/2021, 15:33

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 15:22

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 17:36

Juntada de Outros documentos

30/09/2020, 17:49

Conclusos para decisão

03/02/2020, 16:14

Expedição de carta postal - citação.

29/08/2019, 14:53

Expedição de carta postal - citação.

29/08/2019, 14:53

Conclusos para decisão

07/06/2019, 14:32

Juntada de Petição de pedido assistência judiciária

28/05/2019, 17:29

Expedição de intimação - eletrônica.

06/05/2019, 15:43

Decorrido prazo de MS JATEAMENTO E PINTURAS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP em 18/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 00:13

Juntada de Aviso de Recebimento

11/06/2018, 17:45

Decorrido prazo de MARCIARA BRANDAO DA SILVA em 13/11/2017 23:59:59.

14/11/2017, 00:03

Juntada de Aviso de Recebimento

06/11/2017, 17:04

Expedição de carta postal - citação.

10/10/2017, 16:53

Expedição de carta postal - citação.

10/10/2017, 16:53

Processo Inspecionado

11/09/2017, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2017, 13:49

Conclusos para despacho

22/08/2017, 13:56

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 13:55

Distribuído por sorteio

04/08/2017, 09:48

Despacho

•23/09/2025, 18:32

Despacho

•23/09/2025, 18:32

Despacho

•03/06/2025, 16:53

Decisão

•27/12/2024, 17:41

Despacho

•23/06/2024, 19:35

Despacho

•31/03/2024, 10:27

Despacho

•23/03/2024, 07:19

Despacho

•16/10/2023, 16:22

Despacho

•08/07/2023, 20:20

Despacho

•22/05/2023, 20:49

Despacho

•16/04/2023, 19:23

Despacho - Carta

•26/08/2022, 17:12

Despacho

•31/05/2022, 16:49

Todos os documentos(19)

Decisão

•16/03/2026, 17:05

Decisão

•16/03/2026, 17:05

Despacho

•23/09/2025, 18:32

Despacho

•23/09/2025, 18:32

Despacho

•03/06/2025, 16:53

Decisão

•27/12/2024, 17:41

Despacho

•23/06/2024, 19:35

Despacho

•31/03/2024, 10:27

Despacho

•23/03/2024, 07:19

Despacho

•16/10/2023, 16:22

Despacho

•08/07/2023, 20:20

Despacho

•22/05/2023, 20:49

Despacho

•16/04/2023, 19:23

Despacho - Carta

•26/08/2022, 17:12

Despacho

•31/05/2022, 16:49

Despacho

•13/12/2021, 15:35

Despacho

•05/04/2021, 18:17

Decisão

•25/03/2020, 18:37

Despacho - Carta

•11/09/2017, 13:49