Agravo em Recurso Especial 0018281-89.2011.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE

CNPJ

Autor

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OAB/ES 2751·CPF·Representa: Réu

ROBERTA LESSA ROSSI FRICO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/06/2024

17/06/2024, 16:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2024

19/04/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2024, 19:58

Não conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO

18/04/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2024

18/04/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

28/02/2024, 13:49

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

28/02/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2024, 11:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

28/02/2024, 11:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/12/2023, 08:49

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/12/2023, 08:01

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

18/12/2023, 07:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

01/12/2023, 20:26

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