Apelação / Remessa Necessária 5006985-57.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 186.044,01

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:50

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

23/04/2026, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação eletrônica.

24/03/2026, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 19:44

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 22:32

Recurso Especial não admitido

16/03/2026, 22:32

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

09/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

24/02/2026, 15:09

Recebidos os autos

24/02/2026, 15:09

Todas as movimentações(91)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:50

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

23/04/2026, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 22:32

Acórdão

•06/10/2025, 16:30

26/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação eletrônica.

24/03/2026, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 19:44

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 22:32

Recurso Especial não admitido

16/03/2026, 22:32

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

09/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

24/02/2026, 15:09

Recebidos os autos

24/02/2026, 15:09

Processo Reativado

24/02/2026, 15:08

Cancelada a movimentação processual

24/02/2026, 15:08

Desentranhado o documento

24/02/2026, 15:08

Juntada de Certidão

24/02/2026, 15:06

Recebidos os autos

23/02/2026, 19:45

Juntada de Petição de intimação - diário

23/02/2026, 19:44

Baixa Definitiva

10/02/2026, 16:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 04:19

Decorrido prazo de WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

20/10/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/10/2025, 16:30

Juntada de certidão - julgamento

11/09/2025, 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

11/09/2025, 11:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/08/2025, 19:11

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2025, 17:59

Pedido de inclusão em pauta

12/08/2025, 17:59

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

08/08/2025, 14:39

Expedição de Promoção.

08/08/2025, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 13:40

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

10/06/2025, 14:42

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2025, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

24/02/2025, 14:49

Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.

24/02/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:09

Expedição de intimação - diário.

19/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de recurso especial

21/01/2025, 21:22

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 13:26

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e provido

14/11/2024, 15:07

Conhecido o recurso de WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDA - CNPJ: 03.562.124/0001-59 (APELADO) e não-provido

14/11/2024, 15:07

Juntada de certidão - julgamento

12/11/2024, 19:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/10/2024, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2024, 18:04

Pedido de inclusão em pauta

16/10/2024, 18:04

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

15/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

19/07/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2024, 19:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 13:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e provido em parte

14/06/2024, 12:49

Sentença confirmada em parte para WILSON SONS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (APELADO)

14/06/2024, 12:49

Juntada de certidão - julgamento

11/06/2024, 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2024, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

10/06/2024, 14:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2024, 19:35

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 15:45

Pedido de inclusão em pauta

13/05/2024, 15:45

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

09/02/2024, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

09/02/2024, 16:20

Recebidos os autos

09/02/2024, 16:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/02/2024, 16:19

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

09/02/2024, 16:19

Recebidos os autos

09/02/2024, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/02/2024, 16:04

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2024, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 16:56

Determinação de redistribuição por prevenção

07/02/2024, 16:56

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

06/02/2024, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

06/02/2024, 18:05

Recebidos os autos

06/02/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 18:05

Recebidos os autos

06/02/2024, 13:06

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2024, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/02/2024, 13:06

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 13:06

Relatório

•12/08/2025, 17:59

Despacho

•11/06/2025, 13:40

Acórdão

•14/11/2024, 15:07

Relatório

•16/10/2024, 18:04

Acórdão

•14/06/2024, 12:49

Relatório

•13/05/2024, 15:45

Decisão

•07/02/2024, 16:56

Sentença

•09/03/2023, 13:03

Despacho

•13/06/2022, 19:42

Decisão - Ofício

•07/06/2022, 15:35

Decisão

•23/03/2022, 08:58