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Cumprimento Provisório de SentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

Ecoporanga - Vara Única

Partes do Processo

JOAO EDSON DIAS PINTO

CPF 017.***.***-27

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0057-03

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FERNANDES SOUZA

OAB/ES 25803•Representa: ATIVO

EVANDRO BAETA AMARAL

OAB/ES 26968•Representa: ATIVO

Movimentacoes

13/05/2026, 10:49

08/05/2026, 16:53