Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001019-37.2024.8.08.0059 - TJES | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 73.006,17

Órgão julgador

Aracruz e Ibiraçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

SILVIO BRAVIM

CPF

Autor

CLAUDIR MOURA

CPF

Autor

ROGERIO RAMLOW

CPF

Autor

WENDEL ALVES SARRIA

CPF

Autor

CARLOS WAGNER AMORIM ZARDINI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 22654·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

SILVIO BRAVIM

CPF

Autor

CLAUDIR MOURA

CPF

Autor

ROGERIO RAMLOW

CPF

Autor

WENDEL ALVES SARRIA

CPF

Autor

CARLOS WAGNER AMORIM ZARDINI

CPF

Autor

JOAO LUIZ GUEDES DA FONSECA

CPF

Autor

TANIA XAVIER MARTINS

CPF

Autor

HENRIQUE MONTEIRO CRISTOVAO

CPF

Autor

SAMYRA GOMES DA FONSECA

CPF

Autor

IGOR FACCIM BONINE

CPF

Autor

LEANDRO PAGANOTO MOURA

CPF

Autor

ARLETE FRANCA COUTINHO

CPF

Autor

IDELBER PAGANOTO MOURA

CPF

Autor

MARCIO DA SILVA PAVAN

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS DE PAULA SILVA

CPF

Autor

PMF-ES

Terceiro

MUNICIPIO DE FUNDAO

Reu

MUNICIPIO DE FUNDAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:28

Juntada de Petição de recurso inominado

09/04/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROGERIO RAMLOW, WENDEL ALVES SARRIA, TANIA XAVIER MARTINS, CARLOS WAGNER AMORIM ZARDINI, SAMYRA GOMES DA FONSECA, JOAO LUIZ GU Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROCESSO Nº: 5001019-37.2024.8.08.0059

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/03/2026, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 13:54

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 14:23

Conclusos para despacho

10/12/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 13:39

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:28

Juntada de Petição de recurso inominado

09/04/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 09:30

Sentença

•05/05/2025, 14:36

27/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROGERIO RAMLOW, WENDEL ALVES SARRIA, TANIA XAVIER MARTINS, CARLOS WAGNER AMORIM ZARDINI, SAMYRA GOMES DA FONSECA, JOAO LUIZ GU Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROCESSO Nº: 5001019-37.2024.8.08.0059

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/03/2026, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 13:54

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 14:23

Conclusos para despacho

10/12/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

16/05/2025, 00:28

Publicado Intimação - Diário em 15/05/2025.

16/05/2025, 00:28

Expedição de Intimação eletrônica.

13/05/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 17:23

Processo Inspecionado

05/05/2025, 14:36

Julgado improcedente o pedido de ARLETE FRANCA COUTINHO - CPF: 001.800.357-54 (REQUERENTE), CARLOS WAGNER AMORIM ZARDINI - CPF: 015.477.147-35 (REQUERENTE), CLAUDIR MOURA - CPF: 282.399.707-53 (REQUERENTE), HENRIQUE MONTEIRO CRISTOVAO - CPF: 953.593.977-72 (REQUERENTE), IDELBER PAGANOTO MOURA - CPF: 030.954.617-63 (REQUERENTE), IGOR FACCIM BONINE - CPF: 059.265.037-52 (REQUERENTE), JOAO LUIZ GUEDES DA FONSECA - CPF: 118.974.267-55 (REQUERENTE), LEANDRO PAGANOTO MOURA - CPF: 073.619.067-88 (REQUERENTE), MARCIO DA SILVA PAVAN - CPF: 560.757.407-59 (REQUERENTE), MARIA DAS GRACAS DE PAULA SILVA - CPF: 577.690.017-49 (REQUERENTE), MUNICIPIO DE FUNDAO - CNPJ: 27.165.182/0001-07 (REQUERIDO), ROGERIO RAMLOW - CPF: 087.894.737-01 (REQUERENTE), SAMYRA GOMES DA FONSECA - CPF: 118.018.427-01 (REQUERENTE), SILVIO BRAVIM - CPF: 989.044.777-00 (REQUERENTE), TANIA XAVIER MARTINS - CPF: 850.229.857-72 (REQUERENTE) e WENDEL ALVES SARRIA - CPF: 105.661.417-01 (REQUERENTE).

05/05/2025, 14:36

Conclusos para despacho

16/04/2025, 13:18

Juntada de certidão

15/04/2025, 22:14

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

28/03/2025, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2025.

28/03/2025, 00:06

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 22:00

Juntada de Petição de contestação

18/02/2025, 11:27

Decorrido prazo de IGOR FACCIM BONINE em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 17:46

Não Concedida a Medida Liminar a ARLETE FRANCA COUTINHO - CPF: 001.800.357-54 (REQUERENTE), CARLOS WAGNER AMORIM ZARDINI - CPF: 015.477.147-35 (REQUERENTE), CLAUDIR MOURA - CPF: 282.399.707-53 (REQUERENTE), HENRIQUE MONTEIRO CRISTOVAO - CPF: 953.593.977-72 (REQUERENTE), IDELBER PAGANOTO MOURA - CPF: 030.954.617-63 (REQUERENTE), IGOR FACCIM BONINE - CPF: 059.265.037-52 (REQUERENTE), JOAO LUIZ GUEDES DA FONSECA - CPF: 118.974.267-55 (REQUERENTE), LEANDRO PAGANOTO MOURA - CPF: 073.619.067-88 (REQUERENTE), MARCIO DA SILVA PAVAN - CPF: 560.757.407-59 (REQUERENTE), MARIA DAS GRACAS DE PAULA SILVA - CPF: 577.690.017-49 (REQUERENTE), MUNICIPIO DE FUNDAO (REQUERIDO), ROGERIO RAMLOW - CPF: 087.894.737-01 (REQUERENTE), SAMYRA GOMES DA FONSECA - CPF: 118.018.427-01 (REQUERENTE), SILVIO BRAVIM - CPF: 989.044.777-00 (REQUERENTE), TANIA XAVIER MARTINS - CPF: 850.229.857-72 (REQUERENTE) e WENDEL ALVES SARRIA - CPF: 105.661.417-01 (REQUERENTE).

21/11/2024, 18:25

Conclusos para decisão

21/11/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:12

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 13:38

Decisão - Mandado

•21/11/2024, 18:25