Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000158-86.2025.8.08.0036 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000158-86.2025.8.08.0036 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

01/05/2026, 21:56

Transitado em Julgado em 30/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e SIRLENE AMORIM AFFONSO - CPF: 151.289.827-93 (REQUERENTE).

01/05/2026, 21:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/04/2026, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de SIRLENE AMORIM AFFONSO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: SIRLENE AMORIM AFFONSO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: HELENO SALUCI BRAZIL - ES9636 DECISÃO Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5000158-86.2025.8.08.0036 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos em inspeção. O requerido, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, opôs embargos de declaração, aduzindo, em síntese, que a sentença proferida padeceria de máculas, ao argumento de que não teriam sido observados os índices de atualização aplicáveis em desfavor da Fazenda Pú

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/03/2026, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 17:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/03/2026, 17:14

Processo Inspecionado

17/03/2026, 17:14

Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/04/2026, 17:53

Decisão

•17/03/2026, 17:14

—

Partes do Processo(7)

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 30/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e SIRLENE AMORIM AFFONSO - CPF: 151.289.827-93 (REQUERENTE).

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SIRLENE AMORIM AFFONSO em 10/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Processo Inspecionado

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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