Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 5031690-42.2025.8.08.0048 - TJES

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 5031690-42.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GABRIELA RODRIGUES PORTO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:28

Publicado Edital - Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 5031690-42.2025.8.08.0048. Autor: REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERENTE: GABRIELA RODRIGUES PORTO- ATUALMENTE Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574552 EDITAL DE INTIMAÇÃO DECISÃO 30 (TRINTA) DIAS Nº DO AÇÃO: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

25/03/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 10:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:43

Juntada de certidão

11/11/2025, 00:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2025, 00:07

Expedição de Mandado - Intimação.

05/11/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 13:33

Decorrido prazo de DEIVISON DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:55

Juntada de Certidão

16/09/2025, 04:55

Documentos

Petição (outras)

•02/09/2025, 20:03

Decisão - Mandado

•02/09/2025, 14:23

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de GABRIELA RODRIGUES PORTO em 04/05/2026 23:59.

Publicado Edital - Intimação em 27/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Expedição de Edital - Intimação.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/12/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado - Intimação.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de DEIVISON DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

Juntada de Certidão

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