Execução de Título Extrajudicial 5015574-72.2025.8.08.0011 - TJES

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

28/04/2026, 00:13

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2026.

28/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de JULIO TADASHI TOMITA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JULIO TADASHI TOMITA EXECUTADOS: DEF STONE GRANITOS LTDA, FLAVIO MARTINS LUNZ = S E N T E N Ç A = Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265816 Processo nº.: 5015574-72.2025.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) VISTOS EM INSPEÇÃO/2026 I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por JULIO TADASHI TOMITA em face de DEF STONE GRANITOS LTDA e FLAVIO MARTINS LUNZ, fundada em Instrumento Particular de Confissão de Dívida. No ID 82443876, este juízo deferiu o pedido de arresto cautelar do maquinário indicado na inicial. No curso do processo, antes da efetivação da constrição sobre o bem, a parte exequente compareceu aos autos (ID 88340191) noticiando a celebração de acordo extrajudicial para a satisfação do débito (ID 88340200), requerendo a homologação da transação e a extinção do feito. É o relatório. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO Analinsando os autos, verifica-se que a transação celebrada entre as partes (ID 88340200) atende aos requisitos de validade do negócio jurídico, versando sobre direitos patrimoniais disponíveis e subscrita por partes capazes. A autocomposição é forma de extinção do processo com resolução de mérito, conforme preceitua o art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, devendo ser prestigiada como meio célere e eficaz de pacificação social. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes (ID 88340200), para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, alínea "b", c/c parágrafo único do art. 771, do CPC. Custas e honorários advocatícios conforme pactuado no termo de acordo. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e ao arquivamento definitivo dos autos. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, assinado e datado eletronicamente. (Assinado Eletronicamente) FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO Juiz de Direito

23/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

22/04/2026, 17:10

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JULIO TADASHI TOMITA EXECUTADOS: DEF STONE GRANITOS LTDA, FLAVIO MARTINS LUNZ = S E N T E N Ç A = ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265816 Processo nº.: 5015574-72.2025.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) VISTOS EM INSPEÇÃO/2026 I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução de Tít

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

25/03/2026, 12:25

Homologada a Transação

24/03/2026, 16:34

Processo Inspecionado

24/03/2026, 16:34

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de JULIO TADASHI TOMITA em 09/12/2025 23:59.

10/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de JULIO TADASHI TOMITA em 22/01/2026 23:59.

10/03/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

09/03/2026, 01:26

Publicado Intimação eletrônica em 16/12/2025.

09/03/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

09/03/2026, 01:26

Publicado Intimação eletrônica em 01/12/2025.

09/03/2026, 01:26

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 17:09

Juntada de Certidão

10/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de DEF STONE GRANITOS LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2026, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/12/2025, 00:08

Juntada de certidão

29/12/2025, 00:08

Juntada de certidão

18/12/2025, 02:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2025, 02:13

Juntada de Certidão

18/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de FLAVIO MARTINS LUNZ em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:22

Expedição de Intimação eletrônica.

12/12/2025, 11:12

Juntada de certidão

10/12/2025, 00:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2025, 00:18

Expedição de Mandado - Citação.

04/12/2025, 14:33

Juntada de Petição de pedido de providências

03/12/2025, 15:50

Expedição de Intimação eletrônica.

27/11/2025, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 03:07

Juntada de certidão

25/11/2025, 03:07

Expedição de Mandado - Citação.

24/11/2025, 17:52

Juntada de Petição de pedido de providências

18/11/2025, 15:49

Juntada de certidão

14/11/2025, 01:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2025, 01:17

Expedição de Comunicação via central de mandados.

05/11/2025, 15:31

Concedida a tutela provisória

05/11/2025, 15:31

Conclusos para decisão

05/11/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:23

Distribuído por sorteio

03/11/2025, 17:33

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2026.

Decorrido prazo de JULIO TADASHI TOMITA em 24/04/2026 23:59.

Expedição de Intimação - Diário.

Publicado Sentença em 27/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Expedição de Intimação Diário.

Homologada a Transação

Processo Inspecionado

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JULIO TADASHI TOMITA em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIO TADASHI TOMITA em 22/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

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