Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5053287-76.2024.8.08.0024 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5053287-76.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: WILNINGTON BARCELOS RECORRIDO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) RECORRENTE: CHRISTINNE ABOUMRAD RIBEIRO AGUIAR LEITE - ES12566-A DESPACHO A concessão da gratuidade de justiça, no âmbito recursal dos Juizados Especiais, é medida excepcional que exige a comprova Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 3ª Turma Endereço: Av. João Batista Parra, 673, 14º andar - Praia do Suá, Vitória - ES, 29052-123 PROCESSO Nº 5053287-76.2024.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

26/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/01/2026, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 12:47

Juntada de Certidão

14/11/2025, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:58

Juntada de Petição de recurso inominado

31/10/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

22/10/2025, 05:15

Publicado Sentença em 21/10/2025.

22/10/2025, 05:15

Expedição de Intimação Diário.

17/10/2025, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 16:06

Julgado improcedente o pedido de WILNINGTON BARCELOS - CPF: 656.631.107-63 (REQUERENTE).

17/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 16:53

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 16:06

Sentença

•17/10/2025, 16:06

—

Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 13/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Publicado Sentença em 21/10/2025.

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido de WILNINGTON BARCELOS - CPF: 656.631.107-63 (REQUERENTE).

Juntada de Petição de petição (outras)

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