Embargos à Execução Fiscal 0002918-19.2007.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2007

Valor da Causa

R$ 44.446,00

Órgão julgador

Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

MUCURI AGROFLORESTAL LTDA

CNPJ

Autor

MUCURI AGROFLORESTAL S.A

Autor

MUCURI AGROFLORESTAL S.A

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL OLYMPIO PEREIRA

OAB/RJ 133045·CPF·Representa: Autor

ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI

OAB/SP 169017·CPF·Representa: Autor

GILBERTO XAVIER RIBEIRO

OAB/RJ 106500·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:48

Expedição de Ofício.

12/05/2026, 13:15

Juntada de Ofício

11/05/2026, 21:16

Juntada de Informações

15/04/2026, 12:17

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MUCURI AGROFLORESTAL LTDA EMBARGADO: MINISTERIO DA FAZENDA Advogados do(a) EMBARGANTE: DANIEL OLYMPIO PEREIRA - RJ133045, EN ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002918-19.2007.8.08.0006 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

25/03/2026, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 17:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:16

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 15:09

Todas as movimentações(52)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:48

Expedição de Ofício.

12/05/2026, 13:15

Juntada de Ofício

11/05/2026, 21:16

Juntada de Informações

15/04/2026, 12:17

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:03

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 17:48

Despacho

•23/03/2026, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MUCURI AGROFLORESTAL LTDA EMBARGADO: MINISTERIO DA FAZENDA Advogados do(a) EMBARGANTE: DANIEL OLYMPIO PEREIRA - RJ133045, EN ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002918-19.2007.8.08.0006 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

25/03/2026, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 17:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:16

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 15:09

Juntada de Certidão

18/10/2025, 02:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:44

Juntada de Informações

16/10/2025, 12:16

Juntada de Certidão

04/10/2025, 00:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:57

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 09:42

Juntada de Aviso de Recebimento

22/09/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 14:10

Juntada de Certidão

22/09/2025, 13:38

Expedição de Ofício.

12/09/2025, 14:11

Juntada de Ofício

12/09/2025, 14:08

Juntada de certidão

10/07/2025, 18:55

Julgado improcedente o pedido de MUCURI AGROFLORESTAL LTDA - CNPJ: 28.163.251/0001-06 (EMBARGANTE).

22/04/2025, 14:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/02/2025 23:59.

17/02/2025, 18:20

Conclusos para despacho

09/01/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 16:19

Conclusos para decisão

24/09/2024, 17:14

Juntada de certidão

01/08/2024, 13:36

Juntada de Certidão

29/07/2024, 15:14

Juntada de Aviso de Recebimento

15/07/2024, 13:46

Expedição de Ofício.

29/05/2024, 17:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição (outras)

26/04/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2024, 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 09:23

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 12:02

Expedição de Ofício.

23/05/2023, 15:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/03/2023 23:59.

17/04/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2023, 12:56

Apensado ao processo 0004148-33.2006.8.08.0006

17/03/2023, 13:47

Expedição de intimação eletrônica.

17/03/2023, 13:36

Juntada de Certidão

17/03/2023, 13:35

Despacho

•03/12/2025, 15:09

Sentença

•22/04/2025, 14:48

Despacho

•10/12/2024, 16:19

Decisão

•20/04/2024, 19:17