Agravo em Recurso Especial 5003108-66.2022.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACRUZ

Autor

MI CALDEIRARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANITA GROS DA SILVA TOZZI

OAB/ES 12379·CPF·Representa: Autor

ELISA OTTONI PASSOS

CPF·Representa: Autor

LARISSA CHIABAY MEDEIROS FAVARATO

OAB/ES 17629·CPF·Representa: Autor

CAROLINA BOF BERMUDES GAGNO

OAB/ES 19652·CPF·Representa: Autor

MARCUS MODENESI VICENTE

OAB/ES 13280·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 432171/2026

05/05/2026, 13:31

Protocolizada Petição 432171/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 05/05/2026

05/05/2026, 10:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARACRUZ

28/04/2026, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

28/04/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

08/04/2026, 17:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/04/2026, 16:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

31/03/2026, 14:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2026, 21:00