Execução Fiscal 0014553-28.2012.8.08.0036 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2012

Valor da Causa

R$ 16.305,44

Órgão julgador

Muqui - Vara Única

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUQUI

CNPJ

Autor

JOSE HENRIQUE ASTOLPHO

Terceiro

JOSE HENRIQUE ASTOLPHO

Reu

Advogados / Representantes

KASSIA ANGELO ASTOLPHO

OAB/ES 18592·CPF·Representa: Réu

ROGERIA LEITE VALENTIM DE SOUZA

OAB/ES 14626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de prazo

30/04/2026, 11:03

Juntada de Certidão

25/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE ASTOLPHO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MUQUI EXECUTADO: JOSE HENRIQUE ASTOLPHO Advogados do(a) EXECUTADO: KASSIA ANGELO ASTOLPHO - ES18592, ROGERIA LEITE VALENTIM DE SOUZA - ES14626 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Des José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 PROCESSO Nº 0014553-28.2012.8.08.0036 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Muqui em

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/03/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 07:56

Conclusos para despacho

03/02/2026, 17:55

Juntada de Petição de extinção do feito

03/02/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 23:16

Conclusos para decisão

20/10/2025, 16:56

Processo Reativado

16/10/2025, 14:27

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de renúncia de prazo

30/04/2026, 11:03

Juntada de Certidão

25/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE ASTOLPHO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 07:56

Despacho

•04/12/2025, 23:16

27/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MUQUI EXECUTADO: JOSE HENRIQUE ASTOLPHO Advogados do(a) EXECUTADO: KASSIA ANGELO ASTOLPHO - ES18592, ROGERIA LEITE VALENTIM DE SOUZA - ES14626 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Des José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 PROCESSO Nº 0014553-28.2012.8.08.0036 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Muqui em

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/03/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 07:56

Conclusos para despacho

03/02/2026, 17:55

Juntada de Petição de extinção do feito

03/02/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 23:16

Conclusos para decisão

20/10/2025, 16:56

Processo Reativado

16/10/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 13:58

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 13:32

Processo Inspecionado

26/06/2025, 14:12

Decorrido prazo de KASSIA ANGELO ASTOLPHO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUQUI em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 15:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000237-29.2020.8.08.0036

20/02/2024, 13:55

Processo Inspecionado

20/02/2024, 13:55

Conclusos para decisão

10/01/2024, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUQUI em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 02:11

Expedição de intimação eletrônica.

16/08/2023, 16:52

Decorrido prazo de KASSIA ANGELO ASTOLPHO em 28/04/2023 23:59.

29/05/2023, 17:20

Decorrido prazo de KASSIA ANGELO ASTOLPHO em 28/04/2023 23:59.

29/05/2023, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUQUI em 28/04/2023 23:59.

29/05/2023, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUQUI em 28/04/2023 23:59.

29/05/2023, 17:09

Expedição de intimação eletrônica.

10/04/2023, 17:20

Decisão

•20/02/2024, 13:55