Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003558-92.2026.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.897,54

Órgão julgador

Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

CASSIANO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

SBS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Autor

MONTE NEGRO-INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MONTE NEGRO

Terceiro

LINHARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREI CASSIANO

OAB/RS 58320·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CASSIANO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

SBS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Autor

MONTE NEGRO-INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MONTE NEGRO

Terceiro

LINHARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE LINHARES

Reu

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 13:58

Juntada de Certidão

08/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de SBS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de MONTE NEGRO-INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de CASSIANO ADVOGADOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:12

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SBS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA., MONTE NEGRO-INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA, CASSIANO ADVO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5003558-92.2026.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

25/03/2026, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 10:37

Conclusos para decisão

23/03/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:53

Distribuído por dependência

09/03/2026, 22:14

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 10:37

Despacho

•25/03/2026, 10:37

Informações

•09/03/2026, 22:14