Procedimento do Juizado Especial Cível 5014741-16.2024.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 18.952,38

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

BEATRIZ BIASSI

CPF 121.***.***-85

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 13:40

Juntada de certidão

22/04/2026, 13:40

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BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZABETH LOPES DA SILVA

OAB/ES 27427•Representa: ATIVO

WISLEY OLIVEIRA DA SILVA

OAB/ES 18249•Representa: ATIVO

RENE NICACIO DA SILVA

OAB/ES 36364•Representa: ATIVO

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP 188483•Representa: PASSIVO

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/SP 221386•Representa: PASSIVO

Juntada de Ofício

17/04/2026, 09:43

Juntada de Ofício

17/04/2026, 09:36

Recebidos os autos

15/04/2026, 12:20

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

15/04/2026, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA CAPITAL DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO PAN S.A. em face do acórdão proferido por esta Turma Recursal, que manteve a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.500,00 e à repetição do indébito em dobro em favor de BEATRIZ BIASSI. O embargante sustenta a existência de omissões quanto a diversos

26/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/08/2025, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/08/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2025, 22:22

Expedição de Intimação - Diário.

10/07/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:11

Decorrido prazo de BEATRIZ BIASSI em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:37

Documentos

Decisão Monocrática

•25/03/2026, 09:31

Acórdão

•27/11/2025, 09:44

Despacho

•03/11/2025, 11:49

Sentença

•26/05/2025, 20:24

Sentença

•26/05/2025, 20:24

Decisão

•13/05/2024, 11:55

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