Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000403-61.2023.8.08.0002 - TJES | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Alegre - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MARIO RODRIGUES DOS SANTOS

Terceiro

MARIO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO DASSIE MOREIRA

OAB/ES 24268·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de MARIO RODRIGUES DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:17

Juntada de certidão

26/04/2026, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:05

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARIO RODRIGUES DOS SANTOS SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 2ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521544 PROCESSO Nº 0000403-61.2023.8.08.0002 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Vistos e etc. Trata-se de Ação Penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em desfavor de MÁRIO RODRIGUES DOS SAN

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/03/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:21

Expedição de Intimação eletrônica.

25/03/2026, 13:21

Juntada de Mandado

25/03/2026, 13:19

Julgado procedente o pedido de MARIO RODRIGUES DOS SANTOS (REU).

17/12/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 14:06

Todas as movimentações(56)

Juntada de Certidão

28/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de MARIO RODRIGUES DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:17

Juntada de certidão

26/04/2026, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 13:21

Sentença

•17/12/2025, 14:08

28/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:05

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARIO RODRIGUES DOS SANTOS SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 2ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521544 PROCESSO Nº 0000403-61.2023.8.08.0002 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Vistos e etc. Trata-se de Ação Penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em desfavor de MÁRIO RODRIGUES DOS SAN

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/03/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:21

Expedição de Intimação eletrônica.

25/03/2026, 13:21

Juntada de Mandado

25/03/2026, 13:19

Julgado procedente o pedido de MARIO RODRIGUES DOS SANTOS (REU).

17/12/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 14:06

Juntada de Petição de memoriais

12/08/2025, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2025, 12:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 12:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 16:00, Alegre - 2ª Vara.

28/11/2024, 13:10

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

25/11/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2024, 02:23

Juntada de certidão

01/11/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 00:52

Juntada de certidão

23/10/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 14:27

Expedição de mandado.

23/10/2024, 14:27

Juntada de certidão

23/10/2024, 14:22

Audiência Instrução e julgamento designada para 14/11/2024 16:00 Alegre - 2ª Vara.

17/09/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 08:55

Conclusos para despacho

15/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:27

Processo Inspecionado

22/04/2024, 15:27

Conclusos para decisão

19/04/2024, 15:58

Juntada de Mandado

08/01/2024, 16:21

Expedição de mandado - citação.

07/12/2023, 17:00

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

07/12/2023, 16:58

Recebida a denúncia contra MARIO RODRIGUES DOS SANTOS (AUTOR DO FATO)

05/12/2023, 15:26

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 12:19

Audiência Preliminar realizada para 10/11/2023 10:15 Alegre - 2ª Vara.

14/11/2023, 16:56

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

14/11/2023, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 16:32

Juntada de Certidão

13/11/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2023, 12:04

Expedição de mandado - intimação.

26/10/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 13:40

Audiência Preliminar designada para 10/11/2023 10:15 Alegre - 2ª Vara.

26/10/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:19

Conclusos para despacho

25/10/2023, 22:40

Termo de Audiência com Ato Judicial

•25/11/2024, 13:53

Despacho

•30/07/2024, 08:55

Despacho

•22/04/2024, 15:27

Decisão - Mandado

•05/12/2023, 15:26

Termo de Audiência com Ato Judicial

•14/11/2023, 16:32

Despacho - Mandado

•26/10/2023, 11:19