Apelação / Remessa Necessária 0019579-62.2020.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

007 - Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho 1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde - Vitoria 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desemb. Dair José Bregunce de Oliveira - Vitoria

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ

OAB/ES 11095·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

EVERSON DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 13:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

22/07/2025, 13:55

Juntada de Certidão

13/06/2025, 15:50

Juntada de Certidão

04/04/2025, 14:45

Transitado em Julgado em 01/04/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE), EVERSON DOS SANTOS LIMA - CPF: 130.969.557-19 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

02/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

07/03/2025, 00:01

Publicado Acórdão em 28/02/2025.

07/03/2025, 00:01

Expedição de acórdão.

26/02/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2025, 13:41

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2025, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 13:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/12/2024, 13:41

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

22/07/2025, 13:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

22/07/2025, 13:55

Juntada de Certidão

13/06/2025, 15:50

Juntada de Certidão

04/04/2025, 14:45

Transitado em Julgado em 01/04/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE), EVERSON DOS SANTOS LIMA - CPF: 130.969.557-19 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

Documentos

Acórdão

•26/02/2025, 16:16

Acórdão

•10/02/2025, 13:40

02/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

07/03/2025, 00:01

Publicado Acórdão em 28/02/2025.

07/03/2025, 00:01

Expedição de acórdão.

26/02/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2025, 13:41

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2025, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 13:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/12/2024, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2024, 13:50

Pedido de inclusão em pauta

09/12/2024, 13:50

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

25/11/2024, 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2024, 08:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 18:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e não-provido

18/10/2024, 17:38

Juntada de certidão - julgamento

16/10/2024, 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2024, 13:40

Deliberado em Sessão - Adiado

02/10/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 15:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/09/2024, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 16:45

Pedido de inclusão em pauta

30/08/2024, 16:45

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

28/08/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

19/03/2024, 17:14

Recebidos os autos

19/03/2024, 17:14

Conclusos para despacho a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

19/03/2024, 17:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/03/2024, 17:10

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

19/03/2024, 17:10

Recebidos os autos

19/03/2024, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/03/2024, 13:48

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2024, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2024, 18:58

Determinação de redistribuição por prevenção

27/02/2024, 18:58

Conclusos para despacho a JAIME FERREIRA ABREU

22/02/2024, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

22/02/2024, 14:02

Recebidos os autos

22/02/2024, 14:02

Recebidos os autos

20/02/2024, 12:37

Recebido pelo Distribuidor

20/02/2024, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/02/2024, 12:37

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 12:37

Relatório

•09/12/2024, 13:50

Acórdão

•18/10/2024, 18:29

Acórdão

•18/10/2024, 17:38

Relatório

•30/08/2024, 16:45

Despacho

•12/07/2024, 16:07

Despacho

•22/03/2024, 12:37

Despacho

•27/02/2024, 18:58