Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000909-10.2023.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cachoeiro De Itapemirim - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELA BORGES DALTIO

OAB/ES 25932·CPF·Representa: Réu

CAROLINA FREITAS CAMPO DALL ORTO

OAB/ES 27465·CPF·Representa: Réu

ELUANA CAMPOS BASTOS

OAB/ES 29914·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

LUCIENE DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

TIAGO DE JESUS SILVA

CPF

Reu

RUAN COSTA DA SILVA

CPF

Reu

MAURO CESAR SERESINI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2026, 02:48

Juntada de certidão

06/05/2026, 02:48

Decorrido prazo de RUAN COSTA DA SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:23

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: TIAGO DE JESUS SILVA, LUCIENE DA SILVA SANTOS, RUAN COSTA DA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Des Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000909-10.2023.8.08.0011 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

26/03/2026, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:54

Expedição de Intimação Diário.

25/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 18:59

Expedição de Comunicação via central de mandados.

24/02/2026, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 17:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/02/2026, 17:36

Processo Inspecionado

24/02/2026, 17:36

Conclusos para despacho

23/02/2026, 18:01

Todas as movimentações(95)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2026, 02:48

Juntada de certidão

06/05/2026, 02:48

Decorrido prazo de RUAN COSTA DA SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:23

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 17:36

Decisão

•24/02/2026, 17:36

26/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: TIAGO DE JESUS SILVA, LUCIENE DA SILVA SANTOS, RUAN COSTA DA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Des Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000909-10.2023.8.08.0011 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

26/03/2026, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:54

Expedição de Intimação Diário.

25/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 18:59

Expedição de Comunicação via central de mandados.

24/02/2026, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 17:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/02/2026, 17:36

Processo Inspecionado

24/02/2026, 17:36

Conclusos para despacho

23/02/2026, 18:01

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 13:34

Conclusos para despacho

08/01/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 16:30

Juntada de Certidão

10/12/2025, 00:17

Decorrido prazo de ELUANA CAMPOS BASTOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 12:19

Juntada de certidão

17/11/2025, 12:18

Juntada de certidão

02/08/2025, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2025, 10:42

Juntada de Petição de defesa prévia

25/06/2025, 10:38

Expedição de Intimação - Diário.

16/06/2025, 14:51

Expedição de Mandado - Citação.

16/06/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 16:04

Juntada de certidão

12/03/2025, 01:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2025, 01:23

Decorrido prazo de LUCIENE DA SILVA SANTOS em 20/02/2025 23:59.

02/03/2025, 03:22

Decorrido prazo de LUCIENE DA SILVA SANTOS em 20/02/2025 23:59.

02/03/2025, 03:07

Decorrido prazo de LUCIENE DA SILVA SANTOS em 20/02/2025 23:59.

02/03/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2025, 00:48

Juntada de certidão

07/02/2025, 00:48

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 16:07

Expedição de #Não preenchido#.

21/01/2025, 12:30

Recebido aditamento à denúncia contra LUCIENE DA SILVA SANTOS - CPF: 144.796.687-21 (REU) e RUAN COSTA DA SILVA - CPF: 175.389.617-71 (REU)

10/12/2024, 23:13

Conclusos para decisão

10/12/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2024, 00:36

Juntada de certidão

21/09/2024, 00:36

Publicado Edital - Citação em 16/09/2024.

16/09/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 01:11

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 17:43

Expedição de edital - citação.

12/09/2024, 17:41

Expedição de mandado - intimação.

12/09/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 14:43

Conclusos para despacho

07/08/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 14:34

Expedição de mandado.

31/07/2024, 15:13

Expedição de mandado.

19/07/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 17:57

Expedição de mandado.

28/06/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 17:33

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 14:52

Expedição de mandado.

20/05/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:27

Audiência inicial realizada para 02/04/2024 16:15 Cachoeiro De Itapemirim - 3ª Vara Criminal.

02/04/2024, 16:38

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

02/04/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 16:37

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 14:41

Expedição de mandado.

05/03/2024, 13:17

Expedição de mandado.

05/03/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:02

Audiência inicial designada para 02/04/2024 16:15 Cachoeiro De Itapemirim - 3ª Vara Criminal.

01/03/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 16:00

Expedição de mandado - citação.

01/02/2024, 15:59

Recebida a denúncia contra TIAGO DE JESUS SILVA (REU)

01/02/2024, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 15:04

Conclusos para decisão

29/01/2024, 14:31

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

26/01/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:14

Despacho

•12/01/2026, 13:34

Despacho

•12/01/2026, 13:34

Decisão

•10/12/2024, 23:13

Despacho

•08/08/2024, 14:43

Termo de Audiência com Ato Judicial

•02/04/2024, 16:37

Decisão

•01/02/2024, 15:04