Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002004-54.2025.8.08.0064 - TJES | JusConsulta

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MonitoriaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

Ibatiba - Vara Única

Partes do Processo

JESSE CLEMENTE DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO LAZARO DUTRA TRINDADE

OAB/ES 32477·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JESSE CLEMENTE DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:32

Juntada de Certidão

15/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de JESSE CLEMENTE DE SOUZA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:21

Juntada de Certidão

25/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:21

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JESSE CLEMENTE DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDO LAZARO DUTRA TRINDADE - ES32477 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Des Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 5002004-54.2025.8.08.0064 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos, etc. Trata-se de ação anulatória de a

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2026, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 14:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/02/2026, 19:30

Conclusos para decisão

13/01/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:49

Juntada de Petição de réplica

08/12/2025, 19:37

Juntada de Petição de contestação

27/11/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 17:30

Todas as movimentações(19)

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:32

Juntada de Certidão

15/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de JESSE CLEMENTE DE SOUZA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:21

Juntada de Certidão

25/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 14:45

Sentença

•25/02/2026, 19:30

27/03/2026, 00:21

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JESSE CLEMENTE DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDO LAZARO DUTRA TRINDADE - ES32477 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Des Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 5002004-54.2025.8.08.0064 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos, etc. Trata-se de ação anulatória de a

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2026, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 14:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/02/2026, 19:30

Conclusos para decisão

13/01/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:49

Juntada de Petição de réplica

08/12/2025, 19:37

Juntada de Petição de contestação

27/11/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 17:30

Não Concedida a Medida Liminar a JESSE CLEMENTE DE SOUZA - CPF: 070.416.636-47 (REQUERENTE).

06/10/2025, 14:24

Conclusos para decisão

03/10/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:00

Distribuído por sorteio

02/10/2025, 14:54

Decisão

•06/10/2025, 14:24

Documento de comprovação

•02/10/2025, 14:54

Documento de comprovação

•02/10/2025, 14:54