Ação Penal - Procedimento Sumário 5019224-88.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIOLLA ROCHA ARAUJO

OAB/ES 16916·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

THIAGO MULIN TOFANO

CPF

Reu

LUDIMILA ELEONORA DE CARVALHO FRANZAGUA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:30

Juntada de certidão

17/04/2026, 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2026, 01:14

Juntada de certidão

17/04/2026, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2026, 01:10

Juntada de certidão

16/04/2026, 02:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:39

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 14:28

Expedição de Mandado - Intimação.

10/04/2026, 14:09

Expedição de Mandado - Intimação.

10/04/2026, 14:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2026, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:29

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:30

Juntada de certidão

17/04/2026, 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2026, 01:14

Juntada de certidão

Documentos

Decisão - Mandado

•10/04/2026, 14:09

Decisão - Mandado

•10/04/2026, 14:07

17/04/2026, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2026, 01:10

Juntada de certidão

16/04/2026, 02:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:39

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 14:28

Expedição de Mandado - Intimação.

10/04/2026, 14:09

Expedição de Mandado - Intimação.

10/04/2026, 14:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2026, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:29

Publicado Decisão - Mandado em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2026, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: THIAGO MULIN TOFANO DECISÃO/MANDADO Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Avenida Fernando Ferrari, - de 900 a 1340 - lado par, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29066-380 Telefone:(27) 31344785 PROCESSO Nº 5019224-88.2025.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Vistos em inspeção. Analisando os presentes autos

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

25/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 15:07

Processo Inspecionado

25/03/2026, 15:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2026 13:00, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

25/03/2026, 14:58

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 13:21

Juntada de Certidão

03/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2026, 17:07

Juntada de certidão

14/01/2026, 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2026, 00:54

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 14:14

Expedição de Mandado - Citação.

19/12/2025, 14:05

Juntada de certidão

19/12/2025, 01:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2025, 01:30

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 12:27

Expedição de Mandado - Citação.

25/11/2025, 12:19

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

13/11/2025, 15:24

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

06/11/2025, 14:41

Conclusos para decisão

05/11/2025, 14:03

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

05/11/2025, 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/11/2025, 12:17

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

01/09/2025, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 20:55

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

01/09/2025, 20:44

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:00

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

27/05/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:41

Distribuído por sorteio

26/05/2025, 17:51

Decisão - Mandado

•25/03/2026, 15:07

Decisão - Mandado

•25/03/2026, 15:07

Decisão - Mandado

•19/12/2025, 14:05

Decisão - Mandado

•25/11/2025, 12:19

Decisão - Mandado

•06/11/2025, 14:41