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IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALRevisão Criminal

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. HELIMAR PINTO

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Revisão Criminal · Gab. Desemb. Helimar Pinto - Vitoria

Partes do Processo

NILTON ALEIXO MARIGO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ES

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ GALERANI ABDALLA

OAB/PR 24960·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

07/05/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

07/05/2026, 13:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2026, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2026, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:47

Pedido de inclusão em pauta

04/05/2026, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 15:00

Pedido de inclusão em pauta

04/05/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:21

Conclusos para decisão a HELIMAR PINTO

15/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:02

Todas as movimentações(38)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

07/05/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

07/05/2026, 13:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2026, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2026, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho - revisor

•04/05/2026, 17:47

Relatório

•04/05/2026, 14:21

04/05/2026, 17:47

Pedido de inclusão em pauta

04/05/2026, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 15:00

Pedido de inclusão em pauta

04/05/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:21

Conclusos para decisão a HELIMAR PINTO

15/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:02

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: NILTON ALEIXO MARIGO Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE LUIZ GALERANI ABDALLA - PR24960 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Atenda-se ao requerimento formulado pela d. Procuradoria de Justiça, conforme ID nº 18637372. Diligencie-se com urgência. VITÓRIA-ES, 23 de março de 2026. DE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA Reunidas - 1º Grupo Criminal Gabinete do Des. Helimar Pinto REVISÃO CRIMINAL (12394) Nº 5002357-58.2026.8.08.0000

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2026, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2026, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 17:58

Conclusos para decisão a HELIMAR PINTO

11/03/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2026, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 15:02

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO

13/02/2026, 18:11

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Reunidas - 1º Grupo Criminal

13/02/2026, 18:11

Recebidos os autos

13/02/2026, 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

13/02/2026, 17:25

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

13/02/2026, 17:25

Recebidos os autos

13/02/2026, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/02/2026, 18:30

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2026, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2026, 17:29

Determinação de redistribuição por prevenção

11/02/2026, 17:29

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA

11/02/2026, 10:44

Distribuído por sorteio

11/02/2026, 10:44

Despacho

•30/03/2026, 10:16

Despacho

•25/03/2026, 15:45

Despacho

•23/03/2026, 17:58

Despacho

•26/02/2026, 15:23

Despacho

•26/02/2026, 15:02

Decisão

•11/02/2026, 17:29

Documento de comprovação

•11/02/2026, 10:44