Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001473-62.2025.8.08.0065 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001473-62.2025.8.08.0065 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CARLOS RONALDO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAGUARE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: SIDNEY RODRIGUES DE ANDRADE - ES43061 SENTENÇA/ MANDADO / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av. Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 PROCESSO Nº 5001473-62.2025.8.08.0065 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de

26/03/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 16:57

Transitado em Julgado em 25/03/2026 para CARLOS RONALDO PEREIRA DA SILVA - CPF: 518.630.656-87 (REQUERENTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e MUNICIPIO DE JAGUARE - CNPJ: 27.744.184/0001-50 (REQUERIDO).

25/03/2026, 16:56

Expedição de Intimação Diário.

25/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 14:58

Julgado procedente o pedido de CARLOS RONALDO PEREIRA DA SILVA - CPF: 518.630.656-87 (REQUERENTE).

18/03/2026, 14:58

Processo Inspecionado

18/03/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:40

Conclusos para decisão

16/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 12:12

Juntada de Certidão

17/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:42

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 14:58

Sentença

•18/03/2026, 14:58

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/03/2026 para CARLOS RONALDO PEREIRA DA SILVA - CPF: 518.630.656-87 (REQUERENTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e MUNICIPIO DE JAGUARE - CNPJ: 27.744.184/0001-50 (REQUERIDO).

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido de CARLOS RONALDO PEREIRA DA SILVA - CPF: 518.630.656-87 (REQUERENTE).

Processo Inspecionado

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARE em 16/12/2025 23:59.

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