Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
22/09/2017
Valor da Causa
R$ 52.822,50
Órgão julgador
Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/05/2026, 16:51
Juntada de Certidão
24/04/2026, 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:10
Juntada de Petição de petição (outras)
14/04/2026, 15:02
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/04/2026, 17:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 00:14
Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.
27/03/2026, 00:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: ROSANGELA PAULINA FERNANDES, GEORGE MARZALEM DA SILVA BARROS
REQUERIDO: MUNICIPIO D
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0028286-24.2017.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)