Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5039084-75.2025.8.08.0024 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5039084-75.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 23:10

Transitado em Julgado em 23/04/2026 para MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (REQUERIDO) e RITA DA PENHA FERNANDES BRAZ - CPF: 030.881.107-05 (REQUERENTE).

05/05/2026, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de RITA DA PENHA FERNANDES BRAZ em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:09

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RITA DA PENHA FERNANDES BRAZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA PROJETO DE SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5039084-75.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, a teor do artigo 38 da Lei 9.099/95. I - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de açã

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

25/03/2026, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 11:23

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

25/03/2026, 11:22

Julgado improcedente o pedido de RITA DA PENHA FERNANDES BRAZ - CPF: 030.881.107-05 (REQUERENTE).

25/03/2026, 11:22

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:17

Decorrido prazo de RITA DA PENHA FERNANDES BRAZ em 06/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

08/03/2026, 02:25

Publicado Intimação eletrônica em 17/12/2025.