Procedimento do Juizado Especial Cível 5006729-42.2025.8.08.0014 - TJES

Procedimento do Juizado Especial Cível 5006729-42.2025.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Diário - DECISÃO MONOCRÁTICA Processo inspecionado Trata-se de demanda em que se discute a validade e/ou eventual abusividade de contrato de cartão de crédito consignado, com alegações atinentes, em síntese, ao dever de informação, à natureza da contratação e às consequências jurídicas decorrentes da eventual invalidação do ajuste. Ocorre que o Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o REsp nº 2.224.599/PE, afetado sob o rito dos recursos repetitivos, instaurou o Tema Repetitivo nº 1.414, destinado à u

26/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/11/2025, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/11/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2025, 10:17

Expedição de Intimação - Diário.

25/11/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:53

Juntada de Petição de recurso inominado

19/11/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 12:38

Expedição de Intimação - Diário.

14/11/2025, 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/11/2025, 13:27

Juntada de Certidão

04/11/2025, 00:56

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 11:21

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 13:27

Sentença

•13/10/2025, 12:11

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de recurso inominado

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(51)