Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002291-10.2024.8.08.0013 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Castelo - 2ª Vara

Partes do Processo

MARCOS DADA

CPF

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ES

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DE ASSIS FERREIRA

OAB/ES 36178·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARCOS DADA

CPF

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ES

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

16/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de MARCOS DADA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:16

Juntada de Certidão

11/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCOS DADA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO DE ASSIS FERREIRA - ES36178 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito d Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5002291-10.2024.8.08.0013 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/03/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:05

Declarada decadência ou prescrição

28/11/2025, 13:24

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:59

Juntada de Petição de réplica

25/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de contestação

03/04/2025, 18:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:30

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2025, 15:32

Todas as movimentações(21)

Juntada de Certidão

16/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de MARCOS DADA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:16

Juntada de Certidão

11/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 13:24

Decisão

•07/01/2025, 17:13

27/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCOS DADA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO DE ASSIS FERREIRA - ES36178 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito d Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5002291-10.2024.8.08.0013 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/03/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:05

Declarada decadência ou prescrição

28/11/2025, 13:24

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:59

Juntada de Petição de réplica

25/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de contestação

03/04/2025, 18:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:30

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/01/2025, 15:27

Concedida a Antecipação de tutela

07/01/2025, 17:13

Conclusos para decisão

29/11/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:20

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 18:35