Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000400-41.2023.8.08.0056 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

NOBERTO SCHUWANZ

Terceiro

ROSIANE EDUARDA SILVA

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para decisão

08/05/2026, 12:44

Recebidos os autos

27/04/2026, 09:07

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

HAYSSA MARIA DA SILVA SOUZA,

Terceiro

HAYSSA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSELINA MAJESKI

OAB/ES 23065•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de despacho

27/04/2026, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 303, §2º, DO CTB. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL INFERIOR AO LIMITE LEGAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 303, CAPUT, DO CTB. CABIMENTO DE ANPP OU SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da

26/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

04/12/2025, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

04/12/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 08:59

Juntada de Certidão

01/12/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/09/2025, 00:05

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:04

Juntada de Certidão

23/09/2025, 12:54

Decorrido prazo de CLAUDERLEIO VESPER JUNIOR em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 04:56

Juntada de certidão

06/09/2025, 02:05

Documentos

Acórdão

•20/03/2026, 18:54

Despacho

•12/12/2025, 14:22

Despacho

•09/12/2025, 16:26

Decisão

•30/09/2025, 00:05

Petição (outras)

•07/05/2025, 10:24

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h