Agravo em Recurso Especial 5011415-27.2022.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Ação Rescisória · Gabinete Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

Partes do Processo

VAGNER DA SILVA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AMELIA BARBARA BASTOS

OAB/ES 8944·CPF·Representa: Autor

WERNER BRAUN RIZK

OAB/ES 11018·CPF·Representa: Réu

LUIZ COLNAGO NETO

OAB/ES 14272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

23/02/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 18:40

Não conhecido o recurso de VAGNER DA SILVA COSTA

15/12/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

01/12/2025, 08:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

14/11/2025, 13:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 18:40