Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000260-02.2020.8.08.0027 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Itarana - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Itarana

Partes do Processo

EDINA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

NEIDE APARECIDA PEREIRA

CPF

Autor

ROMILDA FELIX DA ROCHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM

OAB/ES 27462·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

EDINA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

NEIDE APARECIDA PEREIRA

CPF

Autor

ROMILDA FELIX DA ROCHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 09:28

Juntada de Certidão

25/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de EDINA FERREIRA DA SILVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA PEREIRA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de ROMILDA FELIX DA ROCHA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:15

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: NEIDE APARECIDA PEREIRA, ROMILDA FELIX DA ROCHA, EDINA FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM - ES27462 INTIMAÇÃO Por orde Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itarana - Vara Única Rua Santos Venturini, 01, Fórum Des. José Vicente de Sá, Centro, ITARANA - ES - CEP: 29620-000 Telefone:(27) 37201311 PROCESSO Nº 0000260-02.2020.8.08.0027 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2026, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 16:57

Conclusos para despacho

08/01/2026, 12:50

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/12/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 10:22

Todas as movimentações(50)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 09:28

Juntada de Certidão

25/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de EDINA FERREIRA DA SILVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA PEREIRA em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 16:57

Sentença

•30/07/2025, 16:05

25/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de ROMILDA FELIX DA ROCHA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:15

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: NEIDE APARECIDA PEREIRA, ROMILDA FELIX DA ROCHA, EDINA FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM - ES27462 INTIMAÇÃO Por orde Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itarana - Vara Única Rua Santos Venturini, 01, Fórum Des. José Vicente de Sá, Centro, ITARANA - ES - CEP: 29620-000 Telefone:(27) 37201311 PROCESSO Nº 0000260-02.2020.8.08.0027 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2026, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 16:57

Conclusos para despacho

08/01/2026, 12:50

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/12/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 23/09/2025 para EDINA FERREIRA DA SILVA - CPF: 096.560.017-37 (REQUERENTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS), NEIDE APARECIDA PEREIRA - CPF: 031.005.687-02 (REQUERENTE) e ROMILDA FELIX DA ROCHA - CPF: 082.755.527-02 (REQUERENTE).

11/11/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 22:48

Expedição de Intimação eletrônica.

03/08/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2025, 15:19

Julgado procedente o pedido de EDINA FERREIRA DA SILVA - CPF: 096.560.017-37 (REQUERENTE), NEIDE APARECIDA PEREIRA - CPF: 031.005.687-02 (REQUERENTE) e ROMILDA FELIX DA ROCHA - CPF: 082.755.527-02 (REQUERENTE).

30/07/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 14:05

Expedição de Intimação - Diário.

16/07/2025, 14:21

Juntada de certidão

16/07/2025, 14:16

Cancelada a movimentação processual

16/07/2025, 14:08

Desentranhado o documento

16/07/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 12:37

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 09:22

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:13

Processo Inspecionado

02/08/2024, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 21:47

Conclusos para despacho

29/07/2024, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 12/06/2024 23:59.

20/06/2024, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição (outras)

19/04/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 12:08

Juntada de Ofício

19/09/2023, 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2023, 17:16

Conclusos para despacho

21/08/2023, 09:43

Juntada de Petição de pedido de providências

08/08/2023, 11:43

Decorrido prazo de JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:20

Juntada de Petição de petição (outras)

26/07/2023, 16:26

Expedição de intimação eletrônica.

25/07/2023, 15:02

Despacho

•16/07/2025, 12:37

Despacho

•16/03/2025, 09:22

Despacho

•02/08/2024, 21:47

Despacho

•17/10/2023, 12:08